Quantos anos pode fumar narguile?
Quantos anos pode fumar narguile?
O texto do Senado diz ainda que quem vender, fornecer, servir, ministrar ou servir produtos fumígenos a menores de 18 anos poderá ser punido com 2 a 4 anos de detenção. Além disso, a pessoa está sujeita a pagar multa de R$ 3mil a R$ 4mil. O comércio ficará interditado até o recolhimento da multa aplicada.
Pode fazer propaganda de cigarro?
Em 2011, um novo aperfeiçoamento da Lei nº 9.
Quem pode fumar no Brasil e em que locais?
Resposta. A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano. Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos.
É proibido o uso de cigarro eletrônico em ambientes fechados?
O cigarro eletrônico já pode ser visto em terras brasileiras – a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a venda e a importação do produto, mas não o uso, a não ser em locais fechados onde a lei impede o fumo – e tem se tornado uma alternativa comum aos fumantes que tentam se livrar dos malefícios ...
Onde não se pode fumar?
Com a nova lei, onde fica proibido fumar? Praticamente em todos os locais fechados coletivos. Bares, restaurantes, supermercados, shoppings, e por aí vai. Também não se pode fumar em áreas abertas que ficam dentro de condomínios ou do local de trabalho, considerados como uma "área comum".
Qual é a lei que proíbe fumar em locais fechados?
Lei Antifumo nº Além da proibição de fumar nos locais totalmente fechados, em todo o país, agora também impede o fumo nos locais parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo. E nada de fumódromos. A lei vale também para áreas comuns de condomínios e clubes.
É proibido fumar narguilé em ambiente fechado?
3º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado.
É proibido fumar no Brasil?
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº e pelo Decreto nº 8.
Pode fumar em hospitais?
De acordo com o decreto, quando necessário, caberá aos responsáveis por estes locais a orientação aos frequentadores a não fumarem. Uma das exceções previstas no decreto libera o fumo em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista.
É crime fumar?
Não. A legislação brasileira não tratou sobre o consumo de drogas como crime. Logo, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, conforme o princípio da anterioridade penal. Mas, a legislação brasileira trouxe o delito de porte de drogas para uso pessoal.
É proibido fumar maconha no motel?
Assim sendo, fumar maconha e consumir produtos feitos com maconha é proibido em qualquer local do hotel, inclusive nos quartos”, explica a nota.
É legalizado fumar maconha?
E qual a posição do Brasil? Em tese, o uso de cannabis ainda é ilegal e tipificado como crime, nos termos da Lei nº chamada Lei de Drogas, mas punido com advertência, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas. Isso também inclui quem cultiva para uso pessoal pequena quantidade.
Desde quando é proibido fumar?
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.
Qual é o objetivo da lei criada sobre o cigarro?
Lei nº 9.
Quantas vezes o funcionário pode ir ao banheiro?
Salvo algum desarranjo intestinal ou algum problema clínico que o empregado possa estar atravessando, por óbvio este não necessitará se deslocar até o banheiro, considerando uma jornada de 6 horas, em regra por mais de 2 ou 3 vezes.
Pode fumar em horário de trabalho?
O que a CLT diz em relação ao cigarro no trabalho? Basicamente, não existe nenhuma linha legal que obrigue a empresa a conceder pausas para os fumantes. Existe de fato pausas de 15 minutos após 4 horas seguidas de trabalho, sendo que neste período seria o momento adequado para o fumante, de acordo com o Art.
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