Quais os direitos de quem é convocado para júri popular?

Quais os direitos de quem é convocado para júri popular?

Sugiro que, ao ser convocado para integrar juri popular, o cidadão tenha direito a ausencia remunerada (folga) pelo dobro de dias nos quais ficou a disposição do poder judiciário, assim como o cidadão que fica a disposição da justiça eleitoral quando em época de eleição goza deste direito.

O que fazer para participar de um júri popular?

Os candidatos podem se alistar no Tribunal de Júri de sua cidade, apresentando RG e CPF, certidão criminal negativa e atestado de bons antecedentes. É preciso ser maior de idade, ter ficha limpa, ser eleitor e concordar em prestar esse serviço de forma voluntária.

Quantos jurados podem ser recusados pelas partes?

Art. 468. À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. Parágrafo único.

Quantas recusas podem ser feitas de jurados?

Desses 25 jurados, defesa e acusação poderão fazer as chamadas recusas, que podem ser motivadas ou imotivadas (peremptórias). As recusas motivadas ocorrem quando há suspeição, impedimento ou incompatibilidade dos jurados.

Quem são os jurados no Tribunal do Júri?

Os jurados são membros da sociedade que participam dos julgamentos realizados no Tribunal do Júri. Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime que tenha conexão com um crime doloso contra a vida.

Qual o procedimento do Tribunal do Júri?

Breve resumo do procedimento do tribunal do júri

1. Oferecimento da denúncia pelo MP art. 41, CPP.
2. Recebimento da denúncia- art. 406, CPP.
3. Citação do réu.
4. Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA.
5. Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP.
6. Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. ...
7. Audiência de instrução - art. ...
8. Sentença em audiência ou em 10 dias.