O que significa a palavra postulação?
O que significa a palavra postulação?
substantivo feminino Ação de postular; papel ou material em que se postula alguma coisa; solicitação.
Como recorrer na Justiça do Trabalho?
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- Tribunal Superior do Trabalho. SAFS Qd. 8 Conjunto A Blocos A, B ou C. CEP:
- Horário de funcionamento:
- Telefone: (61) 3043-4300.
Como devo entrar com uma ação trabalhista?
TST reafirma que competência para ajuizar ação trabalhista é do local da contratação. A competência para o ajuizamento de uma ação trabalhista é do local da contratação ou da prestação de serviços, conforme determina a CLT.
Quando posso entrar com uma ação trabalhista?
Caso a relação de trabalho ainda esteja vigente, é possível ajuizar a ação trabalhista a qualquer momento. As parcelas referentes aos últimos cinco anos podem ser cobradas. Após o rompimento do vínculo trabalhista o prazo para ajuizamento da reclamatória trabalhista é de dois anos contados a partir do rompimento.
Onde reclamar os meus direitos trabalhistas?
Uma reclamação trabalhista pode ser feita por dois caminhos perante a Justiça do Trabalho. O primeiro é apresentar por escrito, utilizando-se de um advogado ou pelo Sindicato da categoria. O segundo caminho é apresentar uma reclamação verbal, diretamente no setor de reclamações da Vara do Trabalho.
Quais são os meus direitos trabalhistas?
13 direitos trabalhistas que todo empregado deve saber
- RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO e REGISTRO DA CTPS. ...
- JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS. ...
- INTERVALOS INTRAJORNADA (ALMOÇO) E INTERJORNADA (DESCANSO) ...
- ESTABILIDADES TEMPORÁRIAS DE GARANTIA E PERMANÊNCIA NO EMPREGO. ...
- ACÚMULO DE FUNÇÃO E DESVIO DE FUNÇÃO. ...
- JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR / RESCISÃO INDIRETA.
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