O que é o periculum in mora inverso?

O que é o periculum in mora inverso?

Da concessão da tutela antecipatória poderá originar o periculum in mora inverso quando houver dano irreparável à parte contrária, ou seja, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar.

O que é o fumus boni iuris e periculum in mora?

PERICULUM IN MORA - FUMUS BONI IURIS. Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.

Quando o pedido de tutela se confunde com o mérito?

PEDIDO LIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ... Não se presta o Agravo de Instrumento a resolver definitivamente a questão meritória, uma vez que o pedido liminar se refere à transfêrencia de lotação da servidora para outra cidade, assim, identifica-se que o pedido liminar é o mesmo pedido de mérito.

Qual a diferença de liminar e tutela antecipada?

“Liminar” não é substantivo: é adjetivo. Quando se aciona a justiça e se pretende uma medida judicial para acautelar ou antecipar direitos antes do provimento definitivo deve-se pedir uma tutela provisória (substantivo), de urgência (cautelar ou antecipada) ou de evidência.