O que é FMS custeio SUS?
O que é FMS custeio SUS?
Disposto pela Lei Municipal nº e regulamentado pelo Decreto Municipal nº o Fundo Municipal de Saúde (FMS) é uma modalidade de gestão de recursos de natureza financeira e contábil destinado à implantação, consolidação e manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo.
Como funciona o Fundo Municipal de Saúde?
O Fundo Municipal de Saúde é uma unidade orçamentária dentro da Secretaria Municipal de Saúde e não uma unidade gestora, obedecendo à classificação funcional-programática da Lei n.º 4.
O que é um fundo municipal?
Os Fundos Municipais são fundos especiais previstos no art. 71 da Lei Federal nº 4.
O que é o Fundo Municipal de Educação?
Art. 10 Os recursos do Fundo Municipal de Educação serão aplicados em: I - Programas e projetos de melhoria da qualidade de ensino e aumento do nível de escolaridade da população; II - Democratização da gestão da educação pública.
O que é o Fundo Municipal de Cultura?
2º O Fundo Municipal de Cultura - FMC, tem por finalidade financiar os projetos culturais nas áreas de Arte e Patrimônio Cultural, apresentados por pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, inscritos no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC.
Quem são os responsáveis pela administração do Fundo Nacional de Meio Ambiente?
Art. 3º O Fundo Nacional do Meio Ambiente é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, que designará responsável pela sua gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa.
O que faz um conselheiro de cultura?
O Conselho Municipal de Cultura (Comuc) tem como atribuições o incentivo à promoção e divulgação de história, dos valores humanos e das tradições locais, o desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros municípios, estados e países, a cooperação com a União e o Estado na proteção aos locais e objetos do ...
O que fazem os conselhos municipais?
As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes das políticas públicas e fiscalização, controlar e deliberar sobre tais políticas. Muitas vezes, é o Conselho Municipal de cada área que aprovará uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado assunto.
Qual o papel do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural?
O Conselho representa a efetivação da participação da sociedade civil em cooperação com o Estado para a formulação e execução das políticas de preservação dos bens culturais. Trata-se de uma instância que assegura o cumprimento dos mandamentos constitucionais sobre a Democracia Participativa.
Como realizar uma Conferência Municipal de Cultura?
Local: o espaço para realização da Conferência deve ter um auditório que comporte o público estimado e que possua salas disponíveis para realizar os Grupos de Trabalho. Sugere-se que os centros de cultura, teatros e outros espaços culturais do município sejam ocupados pela Conferência.
Para que serve a Conae?
A Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.
Qual foi o tema da Conae que aconteceu em 2010?
O Tema da CONAE 2010, definido por sua Comissão Organizadora Nacional, foi: Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação - Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação.
O que é o Fórum Nacional de Educação?
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).
Quais são as principais funções do conselho?
permitir o acesso de qualquer interessado a documentos relativos aos processos de tombamento e ao estudo prévio de impacto de vizinhança, bem como dar publicidade a todos os atos do Conselho; elaborar e aprovar seu regimento interno.
Qual é o papel do Departamento do Património Cultural?
Qual é o papel do IPHAN na defesa do patrimônio cultural? É o órgão federal responsável pela fiscalização, proteção, identificação, restauração, preservação e revitalização dos monumentos, sítios e bens móveis de valor nacional.
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