Quem é o agravado no recurso de agravo de instrumento?
Quem é o agravado no recurso de agravo de instrumento?
Como o nome já diz, o agravante (aquele que entra com o recurso de agravo de instrumento) deverá compor um instrumento (um documento) que mostre os motivos da discordância com a decisão interlocutória. Esse instrumento será entregue ao Tribunal competente, para que o pedido seja analisado.
Quando o agravo de instrumento perde o objeto?
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... I - Perde objeto o agravo de instrumento quando julgada a ação principal. II - Por unanimidade julgado prejudicado o agravo.
O que significa prejudicado por perda de objeto?
ANÁLISE PREJUDICADA. "RECURSO PREJUDICADO É AQUELE QUE PERDEU SEU OBJETO. OCORRENDO A PERDA DO OBJETO, HÁ FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.
O que é perder o objeto?
PERDA DE OBJETO - O PROCESSO PERDE OBJETO QUANDO FATO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO IMPEDE QUE SE CONSTITUA A SITUAÇÃO JURÍDICA PRETENDIDA. A PRETENSÃO, DE OUTRO LADO, TORNA-SE PREJUDICADA SE, NO CURSO DO PROCESSO, É ATENDIDA ANTES DO JULGAMENTO.
Quando cabe agravo de petição?
O agravo de petição previsto no art. 897 da CLT é cabível contra as decisões proferidas em sede de execução. Logo, se à data da protocolização da petição pela autora não havia qualquer decisão acolhendo ou rejeitando seu pedido, não se pode atribuir àquela petição o caráter de recurso.
Mais tópicos
- Como calcular o IRPJ e O CSLL no lucro presumido?
- O que significa suor frio nos pés?
- Quais são os principais rios de São Vicente?
- É normal o ponto coçar?
- Como comprar laudo do Detran no SAC?
- Qual a importância do sistema imunológico para o organismo?
- O que é a taxa de variação de uma função?
- Como tirar a notificação fazer login na rede?
- Como consultar declaração Itcmd?
- O que são distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho Dort )?
Artigos mais populares
- Como é a prova para diplomata?
- Porque não consigo abrir a caixa de entrada do Hotmail?
- Como deve ser a creche pública?
- Como saber a frequência do Wi-fi?
- É possível a estabilização da tutela cautelar?
- Como funciona as aulas excedentes?
- O que significa 2 MB?
- Quais os problemas que o êxodo rural pode causar?
- Quais estados pagam o piso nacional dos professores?
- Como é a citação do executado na LEF?