O que diz o novo Código Florestal de 2012?
O que diz o novo Código Florestal de 2012?
A Lei 12.
Quando foi aprovado o novo Código Florestal?
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), denominada popularmente de Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.
Em que ano foi criado o primeiro Código Florestal?
Desde que foi criado, durante o governo de Getúlio Vargas, o Código Florestal Brasileiro já passou por sete alterações. Por meio do Decreto o primeiro código instituído estabeleceu, entre outros pontos, o conceito de florestas protetoras.
O que é o novo Código Florestal e em que contexto foi elaborada?
Conhecida como o novo Código Florestal, a Lei 12.
Como é feita a compensação ambiental?
A compensação ambiental funciona com o princípio poluidor-pagador, um tipo de indenização perante a natureza. Com isso, a empresa utiliza determinados recursos naturais e retorna recursos para o ambiente, como uma forma de prevenção ao dano ambiental.
Qual a relação entre a servidão ambiental e a reserva legal?
1º A servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal. 2º A limitação ao uso ou exploração da vegetação da área sob servidão instituída em relação aos recursos florestais deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal.
Qual dispositivo legal instituir a servidão ambiental?
Art. 9º-A. Mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural pode instituir servidão ambiental , pela qual voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade .
Qual dispositivo legal instituiu a servidão ambiental?
85 da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n. inclui a servidão ambiental e a reserva legal na denominada Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.
O que é uma área de servidão?
Segurança e preservação Faixa de servidão é uma faixa de terra que acompanha o percurso de um duto ou linha de transmissão. Por determinações legais, essa faixa deve ter a largura de 20 metros, alinhada pelo centro do duto, e deve ser mantida livre de construções e culturas de grande porte e/ou perenes.
O que é área de servidão administrativa?
A servidão administrativa é uma intervenção - branda ou restritiva - do Estado na propriedade de natureza real que tem por finalidade atender o interesse público na utilização conjunta de bens imóveis.
Qual a altura de uma torre de alta tensão?
Torres 238 e 241 da Linha de Transmissão Tucuruí-Macapá-Manaus | |
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Material | Aço carbono/ Concreto |
Início da construção | 2011 |
Altura | 300 metros |
Geografia |
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