Como se comprova a união estável da parte no processo?

Como se comprova a união estável da parte no processo?

Vários são os documentos, que conjuntamente, auxiliam o Juiz a ter a certeza que aquele casal vivia (pois pode-se comprovar a união estável mesmo após o falecimento de um dos parceiros) ou vive em união estável, entre eles estão: certidão de nascimento de filhos havidos em comum; conta bancária conjunta; certidão de ...

Como fazer união estável em cartório?

O que é preciso para fazer um contrato de união estável? A formalização de um contrato é bem simples: basta ir até o Cartório de Notas e solicitar uma Declaração de União Estável e escolher o regime de divisão de bens. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais como CPF e documento de identidade originais.

Precisa reconhecer firma de assinatura de testemunhas?

Ou seja, em interpretação literal do artigo acima, entende-se que para que um contrato firmado entre as partes seja considerado título executivo extrajudicial, deve contar com a assinatura de duas testemunhas, devidamente identificadas. Perceba que não há qualquer menção a obrigatoriedade de reconhecimento de firma.

Precisa ter testemunha no contrato?

A legislação civil não exige a assinatura de testemunhas para a validade do contrato. ... A título exemplificativo, caso o devedor alegue ter sido coagido, enganado ou diga que não subscreveu o negócio, torna-se necessário que as testemunhas sejam identificadas, para confirmarem os meandros que envolveram a assinatura.