Como funciona a convocação para júri popular?
Como funciona a convocação para júri popular?
Como é escolhido um júri popular no Brasil?
- O processo é longo, e começa por voluntários ou por pessoas indicadas por associações, empresas e instituições de ensino ao Tribunal do Júri. ...
- A Justiça pode pedir uma forcinha a empresas locais, associações e instituições de ensino que indiquem pessoas para a função.
Qual o papel do júri em um julgamento?
O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos, ou intencionais, contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos...
Quanto a função dos jurados no Tribunal do Júri julgue os seguintes itens?
Quanto à função dos jurados no Tribunal do Júri, julgue os seguintes itens: I – Jurado que integrou Conselho de Sentença que condenou certo réu por homicídio doloso não pode julgá-lo novamente por fato diverso.
O que é exercício efetivo da função de jurado?
437. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas.
Pode ser determinado se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri?
427 do Código de Ritos Penais estabelece que, nas hipóteses em que o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, poderá ser determinado o desaforamento do feito para comarca distinta, da mesma região, onde não existam aqueles motivos, ...
Quanto ao procedimento especial do Tribunal do Júri assinale a alternativa incorreta?
Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA. O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia. A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento.
Quando o juiz se convencer em discordância com a acusação da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento remeterá os autos ao juiz que o seja?
Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação, da existência de crime diverso dos relativos à competência do Tribunal do Júri e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.
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