Quem fixa o subsídio do prefeito?

Quem fixa o subsídio do prefeito?

O instrumento de fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) é a lei, de iniciativa da Câmara Municipal, consoante o inciso V do artigo 29, da CF.

Qual o valor do salário do policial civil?

Quanto ganha um Investigador da Polícia Civil?

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R$ 4. O que é remuneração por subsídio? O regime de remuneração por subsídio, previsto no art. 39 da Constituição Federal, define remuneração em parcela única, que absorve rubricas de caráter permanente (gratificação de atividade, quinquênio, sexta-parte, entre outras). O que é voto de legenda para vereador? Desejando votar apenas na legenda, o eleitor deverá digitar somente o código do partido (dois dígitos) e apertar a tecla "confirmar"; porém, o voto de legenda só valerá para vereadores. Se digitar errado o número de seu candidato, o eleitor poderá cancelar a operação e recomeçar o processo. Qual a diferença entre partido e coligação? Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para governar um país, uma região ou outra entidade administrativa. ... Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo.