O que é TAC na área trabalhista?
O que é TAC na área trabalhista?
Desta forma, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no âmbito do trabalho, é um compromisso firmado perante o Ministério Público do Trabalho, em que o empregador se compromete a cumprir alguma obrigação inadimplida ou questionada, ou ainda deixa de fazer alguma coisa ilícita ou considerada prejudicial à coletividade dos ...
O que é TAC-agregado?
“§ 1o Denomina-se TAC-agregado aquele que coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse, a ser dirigido por ele próprio ou por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade, mediante remuneração certa.”
O que é TAC etc e CTC?
Já as operações de transporte do tipo viagem TAC-agregado são aquelas contratações onde o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) coloca veículo de sua propriedade ou de sua posse a serviço de Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) ou Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), com exclusividade, ...
Como contratar transportador autônomo de carga TAC?
Para contratar os serviços de um transportador autônomo de cargas, a empresa deve exigir os seguintes documentos: Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTR-C), Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), além de comprovante de residência, número de ...
Como contratar frete autônomo?
Para fazer a contratação de um caminhoneiro autônomo a transportadora deve seguir as regras da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para evitar problemas.
- Verifique se o contratante possui seguro do material. ...
- Tenha cuidado com a parte de negociação e pagamento. ...
- Avalie se o caminhoneiro possui CNPJ.
Como pesquisar ANTT por CPF?
1 - Acesse o site de Consulta Pública de Transportadores da ANTT, pelo endereço: https://consultapublica.antt.gov.br/Site/ConsultaRNTRC.aspx/ConsultaPublica/ 2 - Selecione o tipo de consulta, preencha o CPF/CNPJ do transportador, marque a opção "Não sou um robô". Clique em Consultar.
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