Quem possui legitimidade para suscitar o conflito de competência?
Quem possui legitimidade para suscitar o conflito de competência?
O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. ... O Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no art. 178, mas terá qualidade de parte nos conflitos que suscitar.
O que é o incidente de assunção de competência?
A assunção de competência consiste no deslocamento da competência funcional de órgão fracionário que seria originariamente competente para apreciar o recurso, processo de competência originário ou remessa necessária, para um órgão colegiado de maior composição, devendo a lide ser isolada e envolver situação de ...
Qual é a diferença entre acidente e incidentes?
A diferença entre acidente e incidente pode ser estabelecida tendo como parâmetro as consequências de cada ocorrência. Enquanto o acidente causa algum tipo de lesão ao trabalhador, o incidente não apresenta nenhum dano.
Qual a diferença entre doença profissional e do trabalho?
Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho? - Katy Brianezi. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social.
Quais são os grupos de doenças profissionais?
Principais doenças ocupacionais
- LER – Lesão por Esforço Repetitivo. Ao falar de doenças ocupacionais, talvez, a primeira delas que venha à mente seja a LER. ...
- Asma Ocupacional. ...
- Dermatose ocupacional. ...
- Surdez temporária ou definitiva. ...
- Antracose Pulmonar. ...
- DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho.
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