Qual é o significado de deterioração?
Qual é o significado de deterioração?
Significado de Deterioração [Figurado] Estado daquilo que se encontra em declínio ou decadência; degeneração: deterioração dos princípios éticos.
O que é uma coisa incerta?
A coisa incerta é aquela que ainda não é determinada, especificada e individualizada (coisa genérica). Por ora, ela é determinada, mas pode (e deve) se tornar determinada, especificada e individualizada. Não há como comprar ou cumprir a obrigação de dar algo, sem ter algo determinado.
O que é coisa certa?
A coisa certa é percebida pelo objeto pretendido da obrigação, objeto no qual a obrigação recai. A coisa certa pode ser observada através da sua individualização por gênero, espécie, qualidade e quantidade.
Em que momento a coisa incerta se torna certa?
A determinação da qualidade da coisa incerta perfaz-se pela escolha. Feita esta, e cientificado o credor, acaba a incerteza, e a coisa torna-se certa, vigorando, então, as normas da seção anterior do Código Civil, que tratam das obrigações de dar coisa certa.
O que é restituir coisa certa?
Cumpre-se pela entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. ... Na obrigação de restituir, a coisa já pertencia antes ao credor e a sua posse havia sido transferida provisoriamente ao devedor. Exemplos: o locatário, comodatário ou depositário.
Quando se tratar de obrigação de restituir o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor?
Quando se tratar de obrigação de restituir, o credor deve indenizar as benfeitorias realizadas sem despesa do devedor. O devedor obrigado a dar coisa incerta não poderá alegar perda ou deterioração da coisa antes da escolha, ainda que demonstre a existência de força maior ou caso fortuito.
Como se transmite a propriedade dos bens móveis e imóveis?
No Brasil, os bens móveis se transmitem com a tradição, com a entrega da coisa pelo vendedor para o comprador. ... Enquanto os bens imóveis só se transmitem com o registro do título translativo no registro de imóveis, permanecendo o titular da propriedade o vendedor enquanto não efetuar o registro da escritura pública...
Como se adquire a propriedade de bem imóvel?
Propriedade Imóvel A aquisição será derivada quando houver transmissibilidade de domínio por ato causa mortis ou inter vivos; tal se dá no direito hereditário e no negócio jurídico seguido de registro do título de transferência na circunscrição imobiliária competente.
O que é uma aquisição onerosa?
Aquisição onerosa de imóvel que poderia ter sido objeto de ação de usucapião. Amigos, quem compra um imóvel e descobre depois que poderia tê-lo adquirido por usucapião, pode anular o negócio por erro essencial, independentemente do resultado futuro da usucapião.
O que é não oneroso?
Oneroso é tudo aquilo que implica gastos, despesas, ônus. É sinônimo de dispendioso. Por exemplo, um curso oneroso, uma viagem onerosa, etc. O significado de oneroso também é utilizado para designar aquilo que é incômodo, que oprime, sufoca ou sobrecarrega.
O que é o usucapião tabular?
Embora desprovido da extensão que lhe é conferida pelo direito Alemão, no Brasil, o usucapião ordinário com prazo reduzido, ou tabular, se refere diretamente aos casos em que o imóvel foi adquirido de maneira onerosa, porém com base em um registro posteriormente cancelado. Observe: "Art.
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