Quais os documentos para entregar o funcionário na rescisão de contrato?
Quais os documentos para entregar o funcionário na rescisão de contrato?
Os documentos necessários são:
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, em 4 (quatro) vias;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
- Comprovante de aviso prévio, quando for o caso, ou do pedido de demissão;
Quantas vias do requerimento do Seguro-desemprego devo imprimir?
O Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, deverá ser impressa em quatro vias. Sendo 1 (uma) via ao empregador e 3 (três) vias ao empregado, destinadas o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.
O que devo fazer ao ser demitido?
Você também receberá:
- Sua Carteira de Trabalho, devidamente anotada;
- O Requerimento de Seguro-Desemprego, usado para solicitar o seguro-desemprego;
- A Comunicação de Dispensa, outro documento usado para solicitar o seguro-desemprego. ...
- Um documento com a Chave de Movimentação de FGTS.
Quando se é demitido?
A rescisão do contrato de trabalho também dá ao funcionário o direito de receber o salário do mês atual de forma proporcional aos dias trabalhados. Assim, se foram trabalhados 15 dias, o empregado terá direito a receber 50% da remuneração relativa àquele mês.
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