Como mencionar parágrafo único?
Como mencionar parágrafo único?
Quando um artigo possui um único parágrafo, ele é identificado como “parágrafo único”, expressão para a qual não há abreviação. No entanto, quando possui mais de um parágrafo, esse é identificado pelo símbolo § (no plural, §§). Exemplo: Além das hipóteses previstas no § 1º do art.
Como citar caput?
Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta. Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.
Como citar Art de lei?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
Como fazer a referência de uma lei?
Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;
- (Brasil) se for uma lei Federal;
- (Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;
- (Americana) se for uma lei Municipal;
- No caso de capitais que tem o mesmo nome do estado, coloca-se São Paulo (Estado) para leis estaduais, São Paulo (SP) para leis municipais.
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