O que é Constituição e qual a sua importância para o país?
O que é Constituição e qual a sua importância para o país?
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. ... É na Constituição que estão definidos os fundamentos e os objetivos do país. No caso brasileiro, eles estão disciplinados nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal.
Quais foram os principais pontos da Constituição?
A Constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber:
- Título I - Princípios Fundamentais.
- Título II - Direitos e Garantias Fundamentais.
- Título III - Organização do Estado.
- Título IV - Organização dos Poderes.
- Título V - Defesa do Estado e das Instituições.
- Título VI - Tributação e Orçamento.
Quais foram os avanços trazidos pela CF 88?
Além das conquistas de direitos e garantias fundamentais, que caracterizam o aspecto cidadão da Constituição de 1988, a ativa participação popular elevou ao texto constitucional os direitos sociais, tais como, a seguridade social de caráter universal, composta por previdência, saúde e assistência social, assim como os ...
Que avanços a Constituição de 1988 trouxe para os povos indígenas e quilombolas?
A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas. ... Assegurou ainda a utilização das línguas e processos próprios de aprendizagem no ensino básico (artigo 210, § 2º), por meio da educação escolar indígena.
Qual ponto ainda é um desafio para os Povos Indígenas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988?
Resposta. Resposta: A necessidade de demarcação da terra indígena é a espinha dorsal de demarcação de toda a luta ancestral da população indígena no Brasil.
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