Quem é o sucessor do presidente da República?
Quem é o sucessor do presidente da República?
CF/1946, art 79, § 1º - "Em caso de impedimento ou vaga do Presidente e do Vice-Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, O Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal."
Como funciona a presidência do Brasil?
O mandato do presidente da República do Brasil é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva. A atual Constituição de 1988 havia fixado inicialmente mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores constituições do Brasil fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos.
Quem pode ser presidente?
No Brasil, para que um cidadão ou uma cidadã possa concorrer ao cargo de presidente, deve ser brasileiro(a) nato(a), ter no mínimo 35 anos, ter o pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no Brasil e estar filiado a algum partido político.
O que um vereador tem que fazer?
Função do Vereador
- Papel e função do vereador. O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar:
- Legislar. As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. ...
- Fiscalizar. ...
- Sugerir. ...
- Representar.
Quanto é que ganha um assessor de vereador?
R$ 2.
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