Quando se considera as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre educação infantil não se pode afirmar que?

Quando se considera as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre educação infantil não se pode afirmar que?

Quando se considera as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a educação infantil, NÃO se pode afirmar que: A) Estimular a aproximação por meio da semelhança, desencorajando o uso da língua materna de crianças indígenas e quilombolas.

Quais os objetivos do Estatuto da Criança e Adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.

Quem criou os conselhos tutelares?

A iniciativa da Lei de Criação do(s) Conselho(s) Tutelar(es) é do Poder Executivo local, uma vez que ela cria despesas para o Município. Isto não significa, contudo, que o Executivo atuará solitariamente.

O que acontece quando chama o conselho tutelar?

O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art. 98, ECA), como quando: 1.

Quando denunciar ao Conselho Tutelar?

Denuncia: Se você suspeita ou tem conhecimento de que alguma criança ou adolescente esteja sofrendo qualquer tipo de violência, comunique imediatamente ao Conselho Tutelar de sua cidade ou Disque 100. É garantido o anonimato a quem denuncia uma situação de maus-tratos; portanto, você não precisa se identificar.

Como fazer uma denúncia de maus tratos a crianças?

Veja como denunciar casos de maus-tratos e negligência a crianças e adolescentes:

1. DISQUE 100 - DISQUE DIREITOS HUMANOS. ...
2. MINISTÉRIO PÚBLICO. ...
3. PORTAL DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS. ...
4. POLÍCIA MILITAR. ...
5. POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS OU COMUNS.

O que é Conselho Tutelar e quais suas atribuições?

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nessa Lei.

São atribuições do Conselho Tutelar exceto?

O Conselho Tutelar tem atribuição para aplicar praticamente todas as medidas de proteção destinadas às crianças e ao adolescente, exceto a medida de colocação em família substituta. Além disso, aplicar medida de proteção para o adolescente que pratica ato infracional também é atividade do Conselho Tutelar.

O que é Conselho Tutelar e para que serve?

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco.