O que é polo passivo da demanda?
O que é polo passivo da demanda?
O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo. O réu é a parte contra quem o processo é promovido. É contra ele que o pedido do autor é apresentado.
Como cadastrar representante legal no PJE?
Ao clicar em "+ Procurador/Terceiro Vinculado" para associar advogados, o sistema abrirá a tela “Associar Procurador/Terceiro Vinculado. O usuário deverá selecionar “Tipo de Vinculação”. (Vide tela abaixo). Após selecionar o tipo de vinculação, o sistema exibe os campos para identificação do advogado.
Como cadastrar as partes no PJe?
Como cadastrar outros advogados no Sistema PJe? Ao cadastrar um processo, na aba “Partes”, o advogado pode clicar em “+ Procurador/Terceiro Vinculado” para associar outros advogados, informando os respectivos números de CPF.
Como habilitar no PJe TJSP?
O acesso ao Portal e-SAJ poderá ser feito diretamente pelo endereço http://esaj.tjsp.jus.br, ou ainda por meio do site do tribunal, www.tjsp.jus.br, clicando na sequência em Peticionamento Eletrônico → Peticione Eletronicamente. Será aberta a tela inicial do portal e-SAJ.
Como anexar vídeo ao processo TJSP?
Como insiro vídeos e mídias nos autos digitais no SAJ PG5 Tribunais?
- Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Importação de Arquivos Multimídia.
- Informe o número do processo e clique no símbolo "+" para informar o caminho do vídeo convertido.
- Selecione o arquivo e clique em Abrir.
Como distribuir cumprimento de sentença no esaj TJSP?
Siga o roteiro abaixo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum). - “157 – Cumprimento Provisório de Sentença” (raro).
Como distribuir HC no Tj-sp?
O peticionamento eletrônico de Revisão Criminal somente deve ser realizado caso a ação penal na 1ª Instância tenha tramitado no formato digital. Caso tenha tramitado no formato físico, a revisão criminal deverá ser protocolizada em meio físico, nos termos da Portaria Conjunta nº 9.
Como distribuir habeas corpus?
Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. O HC não tem custas (despesas) e pode ser protocolado tanto pela pessoa que está presa quanto por outras pessoas em favor dela.
Como protocolar apelação no Tj-sp?
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Petições Diversas”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “ 38023- Razões de Apelação”.
Como distribuir o agravo de instrumento?
A petição de agravo de instrumento será instruída:
- obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
- facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
Como distribuir agravo de instrumento na Justiça Federal?
Os agravos de instrumento incidentais a processos físicos da Justiça Federal serão interpostos, pela parte agravante, em meio eletrônico. § 1º A interposição eletrônica do agravo, no sistema e-Proc de segundo grau, dispensa a juntada da cópia do agravo nos autos do processo originário.
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