Quais eram os poderes que o ai-5 dava ao presidente da República?
O
AI-
5 decretou a permissão ao
presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...
Quais foram as medidas mais importantes do Al 5?
Assinado há exatamente 50 anos, em 13 de dezembro de 1968, o
AI-
5 institucionalizou a perseguição política aos seus opositores e autorizou uma série de
medidas de exceção. Entre elas, o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios e a suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão.
O que foi o ai1 ai2 ai3 ai4 ai-5?
Os Atos Institucionais (AI) foram diplomas legais baixados pelo poder executivo no período de 1964 a 1969, durante a ditadura militar brasileira. Foram editados pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Defesa Nacional.
Quais foram as decisões tomadas no Ato Institucional número 5 ai-5?
Cassar mandatos políticos de deputados, senadores e vereadores; Suspender os direitos políticos de cidadãos; Decretar estado de sítio sem necessitar da aprovação do Legislativo; Apreender recursos de cidadãos.
O que determinaram os AI 1 2 3 4 e 5?
A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os
AI-
1 e
AI-
2 modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados ...
O que foi o AI 1 AI-2 AI-3 AI 4 e AI-5?
AI-
3:Eleições a Governador indiretas e os prefeitos das capitais seriam nomeados pelo Governo Federal.
AI-
5 : Dava pode de punir qualquer um , com exceção dos governadores , que fosse contra o regime ou você considerado como tal .