Quais artigos da Constituição são cláusulas pétreas?
Quais artigos da Constituição são cláusulas pétreas?
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Não é admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea?
É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.
O que é Emenda Constitucional Qual é o seu processo legislativo quais temas não podem ser objeto de emenda constitucional?
Uma emenda constitucional é uma modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.
Quando e em qual hipótese a Constituição Federal pode ser alterada e por qual mecanismo legislativo?
A Constituição Federal pode ser alterada de duas formas, a primeira é por meio de uma Emenda Constitucional, a outra possibilidade é através do instituto da mutação constitucional.
Mais tópicos
- Qual o nome do Hipogrifo de Harry Potter?
- Como solicitar certificado do Encceja?
- Quais as características de Norato e de sua irmã Caninana?
- Onde fica o endereço de cobrança no cartão de crédito?
- O que é dobro triplo e quádruplo?
- Quais as vacinas para cavalos?
- O que é complemento no Picpay?
- O que significa amor à Queima-roupa?
- O que são os táxons?
- Como calcular custo médio ponderado de capital WACC?
Artigos mais populares
- Quais as formas de ingresso na Marinha?
- Como se deve ler um livro?
- O que é Apgar 5?
- O que é uma tobata?
- Qual é o limpador de Para-brisa?
- Quem é o compositor da música Pais e Filhos?
- O que é o papel pautado?
- Como funciona a linha internacional da data?
- Como calcular o valor de venda de uma padaria?
- Quanto pesa uma galinha adulta?