O que configura o crime de receptação?
O
crime de receptação, em breve resumo, pode ser entendido com o ato de receber algo que seja produto de
crime. No caso da
receptação culposa, definida no § 3º do artigo 180 do Codigo Penal, trata-se da falta de cuidado quanto à origem da coisa, que possivelmente tenha origem criminosa, mas a pessoa preferiu ignorar.
Como se livrar do crime de receptação?
Em
se tratando de
receptação culposa, a teor do artigo 180, parágrafo quinto, do Código Penal, pode o juiz deixar de aplicar a pena, tendo em consideração as circunstâncias do caso. É caso de perdão judicial, sentença declaratória de extinção da punibilidade.