Qual é a diferença entre tutela definitiva e tutela provisória?
Qual é a diferença entre tutela definitiva e tutela provisória?
A tutela provisória é a mesma tutela definitiva, só que provisória. Não há uma diferença ontológica entre tutela provisória e tutela definitiva. A diferença entre elas é de estabilidade. - A tutela definitiva pode ser satisfativa ou cautelar.
Para que serve a tutela provisória?
Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
O que é pedido de tutela final?
A tutela provisória de urgência antecipada nada mais é do que a antecipação do provimento jurisdicional fim, ou seja, da decisão do juízo acerca do caso posto em testilha.
Qual o recurso cabível para tutela antecipada?
"A decisão que concede ou denega tutela antecipada, tendo sido proferida por um juiz singular, é interlocutória. O recurso cabível para impugná-la é o agravo de instrumento (art. 522 , CPC ), em razão do risco de dano a que se submete a parte requerida. O agravo retido é incabivel, por incompatibilidade".
Qual o recurso cabível da decisão do magistrado de primeiro grau que indefere pedido de tutela antecipada?
Logo, o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação de tutela é a apelação.
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