Quando o STF vai julgar a revisão do FGTS?
O
STF (
Supremo Tribunal Federal) já marcou para o dia 13 de maio de 2021, a sessão que poderia definir a
correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e que pode beneficiar milhões de pessoas, porém o
julgamento foi retirado da pauta do Supremo e aguarda uma nova data para o seu
julgamento.
Como está o andamento da correção do FGTS?
A
correção dos depósitos do
FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2021), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês.
Quando vai ser julgado o FGTS de 1999 a 2013?
Os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada de
1999 a 2013 podem solicitar a revisão do
FGTS. Durante esse período de 15 anos, as taxas não foram reajustadas pela inflação e, por isso, devem
ser corrigidas.
Qual o período de revisão do FGTS?
30 anos
No caso do
FGTS, por se tratar de direito econômico, este prazo é de 30 anos, ou seja, o trabalhador tem até o ano de 2029 para reclamar as perdas ocorridas em 1999.
Quando vai ser a revisão do FGTS?
Existe uma estimativa que a
revisão chegue a R$ 300 bilhões que irá favorecer aos trabalhadores. Eles poderão receber até mais de R$ 10 mil, dependendo dos saldos das contas do Fundo de Garantia entre 1999 e 2021.
Quem tem direito à revisão do FGTS 2021?
O requisito básico para você ter
direito à
Revisão do FGTS é ter, de fato, uma conta neste Fundo. Isso significa que, de início, somente quem
tem valores no Fundo podem ter
direito a esta
Revisão, que são os trabalhadores de Carteira assinada que mencionei antes. ... o trabalhador avulso; o safreiro.
Quem tem direito à revisão do FGTS 1999 a 2013?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no
FGTS de 1999 a 2013 têm direito a revisão de saldo. Como o
FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencia) mais 3% ao ano, porém este reajuste não reflete a inflação, fazendo o trabalhador perder ser poder de compra.
Quando será pago a correção do FGTS?
Os trabalhadores com conta no
FGTS vão receber até o próximo dia 31 de agosto uma parcela do lucro obtido pelo fundo em 2020. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (
FGTS) aprovou nesta terça-feira (17) o repasse de R$ 8,12 bilhões. O valor representa 96% do resultado positivo registrado em 2020.
Quem tem direito à revisão do fundo de garantia?
Quem
tem direito a
revisão do
FGTS? Todos os trabalhadores do país que trabalham ou que tenham trabalhado com carteira assinada a partir de 1999
tem direito a
revisão dos valores do
FGTS.
Como fazer revisão do FGTS 2021?
Como solicitar a
revisão do FGTS? O trabalhador interessado em solicitar a
revisão do FGTS deve entrar com uma ação judicial individual ou coletiva. Isso porque, a decisão do STF pode favorecer apenas os trabalhadores que entraram com uma ação de restituição monetária antes do julgamento.
Quem trabalhou em 1999 tem direito a algum benefício?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS de
1999 a 2013
têm direito a revisão de saldo. ...
Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de
1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não.
Como calcular o reajuste do FGTS 2021?
Quem tinha conta ativa ou inativa do
FGTS em 31 de dezembro do ano passado terá direito a uma correção proporcional do saldo. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, receberá 18,63. Para saber quanto você receberá, basta multiplicar o saldo em 31/12/20 por 0,01863517.
Quando vai ser depositado o lucro do FGTS 2021?
Trabalhadores de todo o Brasil irá receber, até o dia 31 de agosto de
2021, suas respectivas partes sobre o
lucro de R$ 8,12 bilhões registrado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (
FGTS) em 2020.
Como receber a correcao do FGTS 2021?
Os clientes da Caixa Econômica Federal vão poder fazer a verificação através do internet Banking da Caixa. O trabalhador só poderá sacar este valor quando for retirar o
FGTS nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário e compra da casa própria.