Como citar o ECA na redação?
Veja este exemplo de citação direta:- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- FULANO, Beltrano de. ...
- FULANO, Beltrano de.
8 de jan. de 2019
Porque o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA foi criado?
O
Estatuto foi criado logo após a promulgação da Constituição de 1988 para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal (CF), que garantia às
crianças e
adolescentes os direitos fundamentais de sobrevivência, desenvolvimento pessoal, social, integridade física, psicológica e moral, além de protegê-los de forma ...
Como assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros?
Esses três programas são cumpridos por meio dos serviços prestados pelos seguintes órgãos:- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): ...
- Sistema Único de Saúde (SUS): ...
- Serviço de Atendimento Socioeducativo: ...
- Educação: ...
- Conselho Tutelar: ...
- Segurança pública: ...
- Defensoria Pública: ...
- Comissões Judiciais de Adoção:
Mais itens...•22 de out. de 2018
O que faz o ECA?
Estatuto da Criança e do Adolescente (
ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Como citar a Bncc na bibliografia?
O BNCC é um documento feito pelo Ministério da Educação, adotando a mesma regra dos documentos oficiais de outros Ministérios temos:- Na frase (Citação Indireta): Brasil (2018);
- No fim de Parágrafo (Citação Direta): (BRASIL, 2018, p. 35);
- Referências: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.
13 de nov. de 2020
Qual o órgão que protege o direito das crianças e adolescentes?
Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do
Adolescente.
Que doutrina rege no Brasil os direitos das crianças e dos adolescentes e por ela quem são os responsáveis pelo desenvolvimento salutar dos menores?
O QUE
é o Estatuto
da Criança e do Adolescente. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu na legislação brasileira, por meio de seu artigo 227, que
crianças e
adolescentes formam um grupo de pessoas que têm
direitos específicos e demandam proteção especial tanto do Estado quanto da sociedade e da família.
Como funciona o ECA na vida real?
O estatuto nada mais é que uma Constituição que prevê a eles todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais.
O que significa a sigla ECA Qual o seu objetivo?
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como
objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Como citar a Constituição Federal do Planalto?
[
Constituição (1988)].
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/
Constituicao/
Constituiçao.