Como citar o JusBrasil ABNT?
Ora que basta seguir a norma NBR 6023 e seguir citação de website.- Ative a aba desenvolvedor do Word para editar as citações.
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14 de dez. de 2017
Como referência o Estatuto do Idoso?
______.
Estatuto do idoso: lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003. Brasília, DF: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
Quais são os principais pontos do ECA?
Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente- Vida;
- Saúde;
- Liberdade;
- Respeito;
- Dignidade;
- Convivência familiar e comunitária;
- Educação;
- Cultura;
Mais itens...•14 de out. de 2020
Como citar o Estatuto da Cidade?
BRASIL, Lei 5788/90.
Estatuto da Cidade. Presidente da República em 10 de julho de 2001.
Como citar artigos do Jusbrasil?
Jus Brasil. Disponível em:
jusbrasil.com.br/legislacao/132879/lei-11361-03-sao-paulo-sp>. Acesso em: 21 jan. 1997. BRASIL.
Como citar o Jus BRASIL?
Jus Brasil. 1997. BRASIL. Lei nº9. 887, de 7 de dezembro de 1999.
Qual é a lei que ampara o Estatuto do Idoso?
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo- se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ... O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
O que diz o Estatuto do Idoso?
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Quais são os principais instrumentos do Estatuto da Cidade?
Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade como do parcelamento ou edificação compulsória, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, a desapropriação para fins de reforma urbana, o direito de preempção, são exemplos da aplicação deste princípio, se constituindo em avanço ...
Como fazer citação de um estatuto?
Veja este exemplo de citação direta:- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. ...
- FULANO, Beltrano de. ...
- FULANO, Beltrano de.
8 de jan. de 2019
Como citar um artigo de lei?
Citação direta de lei Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
O que diz o artigo 3 do Estatuto do Idoso?
3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e ...
O que diz a lei 10741?
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam ...
Quais são os direitos dos idosos?
Os principais direitos dos idosos- Atendimento preferencial. ...
- Medicamentos gratuitos. ...
- Transporte público. ...
- Isenção de pagamento de IPTU. ...
- Pensão alimentícia. ...
- Tramitação de processos na justiça.
22 de jun. de 2020
O que diz a lei que protege o Idoso?
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) tem o objetivo de garantir os direitos à pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.