Quais são as fases do processo ordinário?
AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO/SUMÁRIO)- 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
- 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
- 3 – Citação e Interrogatório. ...
- 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
- 5 – Relatório. ...
- 6 – Ação Civil. ...
- 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
- 2 – CITAÇÃO DO RÉU.
Mais itens...•9 de dez. de 2020
Quais são os ritos processuais penais?
Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos.
Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos.
Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.
O que é procedimento comum ordinário CPC?
É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No
CPC/1973, o
procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o
ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o
procedimento sumário.
Quais são as fases do processo comum?
O procedimento
comum, no atualíssimo
processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco
fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.
Qual é a sequência de atos em uma audiência de rito ordinário?
Na
audiência de instrução no
rito comum, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (art. 400, do CPP): Art. 400.
O que quer dizer ação penal procedimento ordinário?
Procedimento ordinário Procedimento será
ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este
procedimento se inicia com a denúncia do réu (
ação penal pública), ou com a queixa-crime (
ação penal privada). Neste
procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.
Quais são os atos que podem ser realizados em uma audiência pelo procedimento comum ordinário no Processo Penal?
O procedimento comum ordinário no processo penal- oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
- citação do réu;
- resposta à acusação;
- absolvição sumária (art. 397, CPP);
- audiência de instrução e julgamento.
O que é o processo sumário?
O
processo sumário serve para julgar as pessoas detidas em flagrante delito delito a praticar crime punível com pena de prisão inferior a 5 anos, isto é, que sejam apanhadas no momento em que estão a cometer o crime, tenham acabado de o cometer ou sejam, logo a seguir ao crime, perseguidas por qualquer pessoa ou ...
O que é uma ação penal ordinária?
Procedimento ordinário Procedimento será
ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este
procedimento se inicia com a denúncia do réu (
ação penal pública), ou com a queixa-crime (
ação penal privada). Neste
procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.
Quais são os procedimentos especiais previstos no CPP?
Resumo: O artigo examina os principais
procedimentos especiais previstos no Código de
Processo Penal e na legislação penal esparsa, como os crimes: praticados por servidores públicos contra a administração em geral; contra a honra; falimentares; contra a propriedade imaterial; da Lei de Drogas; praticados por ...
O que é ação de procedimento comum?
É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o
procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o
procedimento sumário.
Quais as ações de procedimento comum?
Procedimento Comum no Processo Civil- Propositura da demanda.
- Vícios na petição inicial.
- Marcação de audiência de conciliação.
- Oferecimento da contestação e contagem de prazo.
- Réplica.
- Saneamento e Instrução.
- Sentença.
Qual é o processo de aplicação das fases do procedimento comum?
O
Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4
fases: Postulatória, Saneatória, Instrutória e Decisória. 2- A
Fase Postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa
fase em que há a audiência de conciliação.
Quais são as fases do processo de execução?
Trataremos dos seguintes tópicos:
Fase de Conhecimento x
Fase Executória. Cumprimento de Sentença.
Processo de Execução.
Qual a ordem dos trabalhos previstos na audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário?
O procedimento comum ordinário no processo penal- oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
- citação do réu;
- resposta à acusação;
- absolvição sumária (art. 397, CPP);
- audiência de instrução e julgamento.
Como saber o rito da ação penal?
Rito ordinário (artigo 394 §1º, I do CPP) -> Pena máxima, igual ou superior a 4 anos.
Rito Sumário (artigo 394, §1º, II do CPP) -> Pena máxima, superior a 2 anos e inferior a 4 anos.
Rito Sumaríssimo (artigo 394, §1º, III do CPP e artigo 77 e ss. da Lei 9.099/1995) -> pena máxima não superior a 2 anos.