É possível falar em litisconsórcio ativo necessário justifique?
É possível falar em litisconsórcio ativo necessário?
Justifique. Resposta: O
litisconsórcio será
necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devem ser
litisconsortes, art. 140 NCPC.
Quando o litisconsórcio ativo é necessário?
"Art. 47. Há
litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os
litisconsortes no processo.
O que é litisconsorte ativo necessário?
O
litisconsórcio ativo necessário é uma espécie da pluralidade de sujeitos, onde visa cumular dois ou mais demandantes no polo
ativo, no intuito de obrigar a quem detenha o direito subjetivo, a demandar de acordo com o caso concreto, por exemplo, de acordo com julgados dos tribunais federais, a discussão de valor da ...
É possível a formação de litisconsórcio ativo?
Sim. Na execução
é possível a formação de litisconsórcio ativo,
passivo e misto, seja o título judicial ou extrajudicial. ... E
é possível que, em sede de execução de título extrajudicial, duas ou mais pessoas assumam a condição de credoras ou de devedoras, caso em que haverá
litisconsórcio no processo de execução.
É possível haver litisconsórcio necessário simples?
É perfeitamente
possível que haja
litisconsórcio necessário simples (exemplos: a)
litisconsórcio entre cônjuges (art. 73, § 1º, CPC); b) na ação de usucapião de imóvel (Art. ... Nem todo
litisconsórcio necessário é unitário, pois existe o
necessário simples.
Quais são os casos de litisconsórcio necessário?
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO (ou INDISPENSÁVEL) É aquele que se dá na ação que somente pode ser intentada pró ou contra duas ou mais pessoas, seja por disposição de lei, seja em razão da natureza da relação jurídica material posta em juízo – artigo 114.
O que é litisconsórcio necessário simples?
Comum/
Simples: Modalidade que o juiz pode optar por dar decisões diferentes às partes integrantes de um mesmo pólo da relação jurídica.
Necessário (Art. 114, NCPC): O
litisconsórcio será
necessário quando as partes não puderem acordar quanto à sua existência.
Quando posso pedir litisconsórcio?
Admite-se
litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei no 9.099/95). Conquanto nem sempre seja obrigatória, a formação do
litisconsórcio não fica ao alvedrio das partes.
Quando ocorre litisconsórcio passivo necessário?
Art. 47. Há
litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os
litisconsortes no processo.
O que é litisconsórcio tipos?
O
litisconsórcio pode ser classificado sob diversos aspectos. Quanto à posição das partes, o
litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. Ativo quando a pluralidade for de autores; passivo quando a pluralidade for de réus; e misto quando a pluralidade for de autores e réus.
Quando cabe litisconsórcio?
Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide. Admite-se
litisconsórcio em qualquer processo ou procedimento, inclusive nas causas da competência dos Juizados Especiais (art. 10 da Lei no 9.099/95).
Quando há litisconsórcio passivo necessário?
Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os
litisconsortes no processo.
É possível litisconsórcio simples é facultativo explique e dê exemplo?
O
litisconsórcio facultativo ocorre quando há opção entre formá-lo ou não. ... O
litisconsórcio facultativo pode ser unitário, quando a solução da lide deverá ser igual para todos
litisconsortes; ou
simples, quando não se exigir que o resultado seja idêntico para todos os envolvidos.
Quando ocorre o litisconsórcio passivo necessário?
Há
litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os
litisconsortes no processo.