O que é a ubiquidade?

O que é a ubiquidade?

O termo ubiquidade possui muitos sentidos. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (HOUAISS, 2001, p. 2796) significa estar em todos os lugares, “onipresença”, transmitir a “impressão” de estar em todos os lugares, entre outros sentidos.

O que significa ubiquidade no direito?

A Teoria mista ou da ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”

Quando se aplica a teoria da ubiquidade?

Para a teoria da ubiquidade tanto o momento da ação ou omissão, como onde se produziu ou deveria produzir o resultado, assim se a ação/omissão, assim como o resultado, ocorrerem em território brasileiro, aplica-se a nossa lei.

Quando não se aplica a teoria da ubiquidade?

Nos crimes conexos, não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido. No concurso de pessoas, o lugar do crime será somente aquele em que ocorrerem os atos de participação ou coautoria, independentemente do local do resultado.

O que é ubiquidade dos microrganismos?

Como os microrganismos estão presentes em qualquer lugar e ambientes (ar, água e solo), eles podem ser transportados causando contaminações em outras superfícies. ... Esta característica dos microrganismos chama-se ubiquidade.

O que é ubiquidade na tecnologia?

O termo, utilizado originalmente por Mark Weiser na década de 90, se refere à presença direta e constante da informática e tecnologia no dia a dia das pessoas. O desafio da computação ubíqua é tornar a internet e a tecnologia cada vez mais presente na vida das pessoas, integrando totalmente a relação homem e máquina.

Qual a teoria que o nosso Código Penal adota?

O nosso Código adotou a doutrina objetiva. É o que se contém no art. 14, parágrafo único (...)” (Damásio Evangelista de Jesus in Direito Penal, volume 1: parte geral.

O que é o lugar do crime?

CPB - Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ... O lugar do crime é aquele em que o resultado foi produzido, não se importando o local da ação ou da omissão.

Quais as teorias buscam explicar o momento em que o crime é cometido qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?

A teoria da atividade ou da ação considera o momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o crime se consumou. Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime.

Em que consiste a teoria do crime adotada pelo Código Penal?

Para a teoria finalista da ação, que foi a adotada pelo nosso Código Penal, será típico o fato praticado pelo agente se este atuou com dolo ou culpa na sua conduta, se ausente tais elementos, não poderá o fato ser considerado típico, logo sua conduta será atípica.

É considerado crime segundo a teoria da ubiquidade?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Quais são as teorias sobre o lugar do crime?

Algumas teorias buscam estabelecer o “lugar do crime”, como a teoria da atividade ou da ação; a teoria do resultado, do evento ou do efeito; e, a teoria da ubiquidade ou mista. Também com o nome de “teoria da ação”, o lugar do crime é aquele em que ocorre a conduta (dolosa ou culposa).

Para que os microrganismos requerem energia?

Os microrganismos utilizam o carbono como fonte de energia para o seu metabolismo, além de outros componentes. ... Para essas bactérias, uma parte do composto orgânico da glicose serve como fonte de energia e é utilizada para a síntese de compostos orgânicos necessários para o microrganismo.

O que é ubiquidade e Pervasividade?

Quando se pensa em pervasividade, deve-se pensar em ubiqüidade, que seria estar em todo lugar, porém, sem ser percebido.

Qual o significado de ubiquidade no contexto de E-commerce?

Ubiquidade. Termo traduzido diretamente do inglês Ubiquity é utilizado para descrever o fenômeno de propagação da tecnologia digital e o acesso indistindo de diversos dispositivos a Internet.

Quais as teorias do tempo do crime Qual a adotada pelo Brasil?

O Direito Penal Brasileiro discorre sobre 3 teorias com a especial finalidade de apontar o tempo e o lugar do crime, sejam elas, a teoria da atividade, a teoria do resultado e a teoria da ubiquidade ou mista.

Quanto ao tempo do crime a lei penal brasileira adota qual teoria?

Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código Penal adotou a TEORIA DA ATIVIDADE, que considera como tempo do crime, o momento da ação ou da omissão do autor do crime, pouco importando o momento que se deu o resultado.

Qual é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para explicar o lugar do crime?

A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual a teoria da posse que foi adotada pelo Código Civil?

Nosso Código Civil adotou a Teoria Objetiva de Ihering, pois não trouxe como requisito para a configuração da posse a apreensão física da coisa ou a vontade de ser dono dela. Exige-se tão somente a conduta de proprietário.