O que é a ubiquidade?
O termo
ubiquidade possui muitos sentidos. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (HOUAISS, 2001, p. 2796) significa estar em todos os lugares, “onipresença”, transmitir a “impressão” de estar em todos os lugares, entre outros sentidos.
O que significa ubiquidade no direito?
A Teoria mista ou da
ubiquidade é adotada pelo Código Penal brasileiro, de acordo com o art. 6º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
Quando se aplica a teoria da ubiquidade?
Para a
teoria da ubiquidade tanto o momento da ação ou omissão, como onde
se produziu ou deveria produzir o resultado, assim
se a ação/omissão, assim como o resultado, ocorrerem em território brasileiro,
aplica-
se a nossa lei.
Quando não se aplica a teoria da ubiquidade?
Nos crimes conexos,
não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pela legislação penal do país em que for cometido. No concurso de pessoas, o lugar do crime será somente aquele em que ocorrerem os atos de participação ou coautoria, independentemente do local do resultado.
O que é ubiquidade dos microrganismos?
Como os
microrganismos estão presentes em qualquer lugar e ambientes (ar, água e solo), eles podem ser transportados causando contaminações em outras superfícies. ... Esta característica dos
microrganismos chama-se
ubiquidade.
O que é ubiquidade na tecnologia?
O termo, utilizado originalmente por Mark Weiser na década de 90, se refere à presença direta e constante da informática e
tecnologia no dia a dia das pessoas. O desafio da computação ubíqua é tornar a internet e a
tecnologia cada vez mais presente na vida das pessoas, integrando totalmente a relação homem e máquina.
Qual a teoria que o nosso Código Penal adota?
O nosso Código
adotou a doutrina objetiva. É o que se contém no art. 14, parágrafo único (...)” (Damásio Evangelista de Jesus in
Direito Penal, volume 1: parte geral.
O que é o lugar do crime?
CPB - Art. 6º - Considera-se praticado o
crime no
lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. ... O
lugar do crime é aquele em que o resultado foi produzido, não se importando o local da ação ou da omissão.
Quais as teorias buscam explicar o momento em que o crime é cometido qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro?
A
teoria da atividade ou da ação considera o
momento em que o crime foi praticado, independentemente do lugar onde o
crime se consumou. Contrariando a primeira, a
teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do
crime.
Em que consiste a teoria do crime adotada pelo Código Penal?
Para a
teoria finalista da ação, que foi a
adotada pelo nosso
Código Penal, será típico o fato praticado
pelo agente se este atuou com dolo ou culpa na sua conduta, se ausente tais elementos, não poderá o fato ser considerado típico, logo sua conduta será atípica.
É considerado crime segundo a teoria da ubiquidade?
A
teoria do lugar do
crime adotada no Brasil é a
teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será
considerado lugar do
crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quais são as teorias sobre o lugar do crime?
Algumas
teorias buscam estabelecer o “
lugar do crime”, como a
teoria da atividade ou da ação; a
teoria do resultado, do evento ou do efeito; e, a
teoria da ubiquidade ou mista. Também com o nome de “
teoria da ação”, o
lugar do crime é aquele em que ocorre a conduta (dolosa ou culposa).
Para que os microrganismos requerem energia?
Os
microrganismos utilizam o carbono como fonte de
energia para o seu metabolismo, além de outros componentes. ... Para essas bactérias, uma parte do composto orgânico da glicose serve como fonte de
energia e é utilizada para a síntese de compostos orgânicos necessários para o
microrganismo.
O que é ubiquidade e Pervasividade?
Quando se pensa em
pervasividade, deve-se pensar em
ubiqüidade, que seria estar em todo lugar, porém, sem ser percebido.
Qual o significado de ubiquidade no contexto de E-commerce?
Ubiquidade. Termo traduzido diretamente do inglês Ubiquity é utilizado para descrever o fenômeno de propagação da tecnologia digital e o acesso indistindo de diversos dispositivos a Internet.
Quais as teorias do tempo do crime Qual a adotada pelo Brasil?
O Direito Penal
Brasileiro discorre sobre 3
teorias com a especial finalidade de apontar o
tempo e o
lugar do crime, sejam elas, a
teoria da atividade, a
teoria do resultado e a
teoria da ubiquidade ou mista.
Quanto ao tempo do crime a lei penal brasileira adota qual teoria?
Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código
Penal adotou a
TEORIA DA ATIVIDADE, que considera como
tempo do crime, o momento da ação ou da omissão do autor do
crime, pouco importando o momento que se deu o resultado.
Qual é a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro para explicar o lugar do crime?
A
teoria do
lugar do crime adotada no Brasil é a
teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado
lugar do crime tanto o
lugar da ação ou omissão quanto o
lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Qual a teoria da posse que foi adotada pelo Código Civil?
Nosso
Código Civil adotou a
Teoria Objetiva de Ihering, pois não trouxe como requisito para a configuração da posse a apreensão física da coisa ou a vontade de ser dono dela. Exige-se tão somente a conduta de proprietário.