O que mais cai em concurso público sobre o ECA?
Questões de ECA (Lei 8.069-90) para concursos públicos: o que cai mais?- 351 questões – Direitos Fundamentais(Arts. ...
- 252 questões – Procedimentos na Justiça da Infância e Juventude (Arts. ...
- 246 questões – Medidas socioeducativas (Arts. ...
- 222 questões – Guarda, Tutela e Adoção (Arts. ...
- 204 questões – Acesso à justiça (Arts.
Mais itens...•19 de mar. de 2021
O que mudou no ECA 2020?
A lei elevou a idade mínima para aprendizagem de 12 para 14 anos e determinou que os adolescentes recebam "formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico". "A aprendizagem veio como fruto do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quais os artigos mais importantes do ECA para concursos?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (
ECA) é um dos
importantes tópicos abordados no edital para Oficial do CBMMG. Portanto, não podemos cometer deslizes nesse tema....
Direito à:- Vida;
- Saúde;
- Liberdade;
- Respeito;
- Dignidade;
- Convivência familiar e comunitária;
- Educação;
- Cultura;
Mais itens...•14 de out. de 2020
O que estuda o ECA?
O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90).
Quais as alterações feitas no ECA?
Houve duas mudanças mais importantes. A primeira foi a inclusão de trechos sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e instituiu regras mais rigorosas para crianças e adolescentes que viajem desacompanhados dos pais.
O que diz o artigo 5 do ECA?
Art.
5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Qual a função do Estatuto da Criança e do Adolescente para a sociedade?
O
Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às
crianças e
adolescentes brasileiras. ... Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas
crianças e
adolescentes, de forma a construir uma
sociedade mais justa e igualitária.
Onde conseguir um exemplar do ECA?
Para comprar: http://livraria.senado.leg.br. E-mail:
[email protected].
Quais foram os principais avanços do ECA?
Entre os
avanços importantes conquistados pelo
ECA, estão: A redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017. Os
avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola.
O que diz o artigo 101 do ECA?
101, I-VI, para o adolescente autor de ato infracional. Assim, estabelecida a medida de proteção ao adolescente infrator pela autoridade judiciária, o Conselho Tutelar terá a incumbência de tomar as providências necessárias para que essa seja cumprida.