É considerado título judicial?
Portanto, é
título executivo
judicial a sentença que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer (art. 461 e 461-A), entregar coisa ou pagar quantia (obrigação de dar).
O que é um título executivo judicial?
O
título executivo judicial é formado mediante atuação jurisdicional, enquanto o
título executivo extrajudicial é formado por ato de vontade das partes envolvidas na relação jurídica de direito material (ou somente de uma delas).
O que são títulos executivos extrajudiciais novo CPC?
Os
títulos executivos extrajudiciais consistem documentos ou atos aos quais a lei confere força executiva, cabendo ao credor promover o procedimento executório em face do devedor a fim de satisfazer a prestação obrigacional pendente.
O que significa execução do título?
A ação de
execução de
título extrajudicial é um tipo de processo judicial de cobrança que possui a finalidade de cobrar dívidas que não foram devidamente pagas pelo devedor e constam registradas em algum
título, como contrato, cheque, boleto ou nota promissória.
São títulos executivos judiciais a decisão homologatória?
Conforme art. 515, incisos II e III
são considerados
títulos executivos judiciais as
decisões homologatórias de autocomposição
judicial ou extrajudicial. ... Nos casos de autocomposição
judicial o NCPC, em seu em seu art.
É título executivo extrajudicial?
Atualmente, pode-se considerar
título executivo extrajudicial todo ato jurídico (documento) escrito, que contenha os requisitos da liquidez e da certeza (art. 586). ... O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas também tem força executiva.
Como é conhecida no CPC a execução judicial?
Hoje, o novo
CPC de 2016, reconhece a
execução judicial como cumprimento de sentença. ... Essa unificação é
conhecida doutrinariamente como processo sincrético, o qual mistura ambas as fases em um único processo, fase de conhecimento e fase de cumprimento e sentença.
Quem pode promover a execução de um título executivo judicial?
“
podem promover a execução forçada ou o cumprimento da da sentença: o credor a quem a lei confere o
titulo executivo e o Ministério Público nos casos previstos em lei (art. 566).
O que é um processo em fase de execução?
A
execução é um
processo que tramita perante o Poder Judiciário, visando ao cumprimento da obrigação que o devedor não adimpliu espontaneamente. Por meio da
execução, o patrimônio do devedor pode ser penhorado para o pagamento da dívida.
Como fazer uma ação de execução de título extrajudicial?
Cumpre ao credor, ao requerer a
execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial (art. 614 do CPC): a) o
título executivo
extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da
ação, quando se tratar de
execução por quantia certa.
É título executivo judicial a decisão homologatória de autocomposição judicial?
Quando as partes fazem um acordo na audiência conciliatória ou no curso do processo, nasce o
título executivo judicial. Com previsão no Art. 515 e incisos do CPC. Portanto, a
decisão homologatória de auto composição judicial é um
título executivo judicial a execução se dá pelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.