Como saber se o crime admite tentativa?
Como saber se o crime admite tentativa?
Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais. Considerando que na tentativa o agente não consegue alcançar o resultado pretendido, não é possível a sua caracterização nos crimes culposos (em que o resultado é involuntário).
É possível tentativa de crime condicionado a evento?
Os crimes condicionados ao implemento de um resultado (condição objetiva de punibilidade) somente são puníveis se o resultado (condição) descrito na norma se verificar.
Como é punida a tentativa?
A tentativa é punida com pena correspondente a aplicada ao crime consumado, diminuída de 1(um) a 2/3 (dois terços), conforme dispõe o Código penal em seu artigo 14.
O que é uma tentativa inidônea?
"Também conhecido por tentativa inidônea, impossível, inútil, inadequada ou quase crime, é a tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, tornando impossível a consumação do crime (art.
Como calcular a pena de tentativa?
Vamos fazer as contas: Para saber a menor pena na tentativa de latrocinio devemos pegar a menor pena possivel para este crime – 20 anos – e diminui-la pelo maximo autorizado pela lei: 2/3. Logo, a menor pena possivel para a tentativa de latrocinio eh de 6 anos e 8 meses (ou 80 meses).
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