O que é liquidação por artigos novo CPC?
A
liquidação de sentença é um procedimento para que se adentre ao cumprimento de sentença quando esta for ilíquida. Tem sua forma delimitada no
Código de Processo Civil, Capítulo XIV, do Título I, nos
artigos 509 a 512. ... A fase de
liquidação de sentença sofreu pontuais e acertadas modificações com o advento
Novo CPC.
O que é liquidação por artigos trabalhista?
Liquidação por artigos. “A
liquidação de sentença
trabalhista pelo método de
artigos é feita quando sua liquidez depender de comprovação de fatos ainda não esclarecidos suficientemente no processo de conhecimento, de modo a permitir valoração imediata do título executivo.
Quando ocorre a liquidação por arbitramento?
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua
liquidação, a requerimento do credor ou do devedor por
arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da
liquidação.
Por que o art 509 do CPC não traz a liquidação por cálculos como uma das formas de liquidação?
O
artigo 509, inciso I, do NCPC manteve a
liquidação por arbitramento prevista no
art. 475-C do
CPC/1973. Deve-se optar por este tipo de
liquidação quando determinado por sentença ou convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da
liquidação.
Como fazer cálculos de liquidação de sentença trabalhista?
A apresentação de cálculos de
liquidação, seja para o juiz, seja para as partes, deve ser o mais inteligível, exata e íntegra possível, com estilo adequado, preciso, objetivo e claro. O calculista não deve se afastar dos critérios determinados pela
sentença, adotando aqueles que julga mais justos ao caso concreto.
Qual o prazo para pagamento na execução trabalhista?
48 horas
880 da CLT, o executado será citado para cumprir a decisão ou
pagar o valor devido no
prazo de 48 horas, ou indicar bens à penhora sob pena de serem penhorados bens tantos quantos bastem para garantir a
execução.
O que é o arbitramento?
Significado de
Arbitramento substantivo masculino Decisão de um juiz sobre pontos especiais omissos na lei. Julgamento, decisão, avaliação por árbitros ou peritos.
É possível promover a liquidação da sentença ainda na pendência de recurso cujo efeito atribuído foi suspensivo?
O art. 512, CPC/2015, admite a
liquidação antecipada da
sentença, ou seja, na
pendência de recurso,
ainda que tenha sido recebido também no
efeito suspensivo. Nesse caso, o pedido de
liquidação, que é formulado no juízo de origem e autuado em apartado, será instruído com cópias das peças processuais pertinentes.
Quem faz a liquidação da sentença trabalhista?
Nos termos do caput dos artigos 876 e 897 da CLT, sendo ilíquida a
sentença e com o trânsito em julgado da decisão, o magistrado intimará as partes para apresentar o calculo da
liquidação, inclusive a contribuição previdenciária incidente.
Quem faz o cálculo da sentença trabalhista?
A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos:
cálculo apresentado pela parte,
cálculo realizado por um contador judicial,
cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao
cálculo).
Quanto tempo demora um processo trabalhista em fase de execução?
De acordo com o site do TST, até maio de 2019, o
tempo médio da
fase de conhecimento na primeira instância foi de 266 dias, enquanto o
tempo médio da
fase de execução do caso foi de 1,438 dias.
Quanto tempo demora uma execução de sentença trabalhista?
Em alguns casos, ele oferece o prazo de 8 dias para que a empresa se manifeste sobre o cálculo e indique possíveis discordâncias. Caso contrário, o mandado é expedido com o valor de liquidação inicial, e em um prazo de 48h a empresa deverá apresentar o pagamento ou o bem a ser penhorado.
O que é arbitramento judicial?
Os honorários advocatícios por
arbitramento judicial surgem como ferramenta que dá garantias e suporte tanto para o advogado, que se vê a princípio lesado ao intentar receber por seu real serviço prestado, como também para o cliente, que deseja pagar o justo e legal por tal serviço. ...
Arbitramento Judicial.
O que é arbitramento no direito?
O
arbitramento, nada mais é do que o meio que dispõe a Fazenda Pública para averiguar a dimensão do fato imponível. Ausente esta técnica alternativa, existente no
direito tributário, impossível seria a obtenção do quantum fiscal.
Qual o tipo de decisão que julga a liquidação que recurso deve ser usado para Atacá-la?
agravo de instrumento
O
recurso cabível de
decisão em
liquidação de sentença, em regra, é o agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único).