O que significa artigo 14 inciso 2?
A tentativa está prevista em nosso Código Penal, mais precisamente, no
artigo 14 inciso II do referido código:
Art. ... Pena de tentativa Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
O que é o artigo 14 do Código Penal?
Art.
14. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime (
artigo 76, parágrafo único, e 94, n. III).
Qual é o artigo de tentativa de homicídio?
tentativa de homicÍdio (
art. 121 , c.c.
art. 14 , ii , do cp ) em Todos os Documentos.
O que diz o artigo 18 do Código Penal?
Art.
18 - Se o crime é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.]
Quais são os elementos do crime consumado?
Segundo o artigo 14, inciso l, diz-se o
crime consumado “quando nele reúnem todos os
elementos de sua definição legal.”. Consumam-se, assim, o homicídio e o infanticídio com a morte da vítima (arts. 121 e 123), a lesão corporal com a ofensa à integridade corporal ou à saúde (art.
Quando ocorre a tentativa de homicídio?
Já no crime de
tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.
Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência negligência ou imperícia conforme o artigo 18 II do CP se diz que o crime é?
18,
II, do CP, que define como culposo o
crime “quando o
agente deu causa ao resultado por imprudência,
negligência ou imperícia”.
Qual artigo do Código Penal fala sobre e * * * * * *?
Art. 18 do
Código Penal - Decreto Lei 2848/40.