O que é a lei nº 5.692 71?
L5692.
LEI No
5.692, DE 11 DE AGOSTO DE
1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Como ficou conhecida a lei 5.692 71?
Lei de Diretrizes e Base de 1971 -
Lei 5692/71 |
Lei no 5.692, de 11 de agosto de 1971, Presidência da Republica.
Quais foram os grandes eixos da lei 5.692 71?
E, uma das
grandes frentes do Estado para a implementação da
Lei nº 5.692/71, foi a capacitação dos professores; aliás, os termos: “capacitação”, “treinamento”, “atualização” e “aperfeiçoamento”, utilizados no período, remetem à ideia de prática, de conseguir cumprir um projeto ou uma atividade com eficiência, em ...
Foi somente com a Lei 5.692 de 11 de agosto de 1971 no artigo 9?
9º OS alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acôrdo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.
Quando instituiu o ensino de 1º grau de 8 anos de duração?
Segundo a Lei nº 5.692, de 1971, a
educação fundamental e média brasileira passou a ter a seguinte estrutura, na dimensão vertical (BRASIL, 1971):
ensino de 1º grau (obrigatório), com
8 anos de duração e carga horária de 720 horas anuais, destinada à formação da criança e do pré-adolescente da faixa etária dos 7 aos 14 ...
Qual foi uma característica interessante da lei 5.692 71?
A profissionalização do ensino de 2º grau — um dos pontos mais polêmicos da
Lei 5.692/71, desde a sua criação (BRASIL, 1971) — passou a ser questionada, sob diferentes aspectos, principalmente em relação à obrigatoriedade e à Page 9 universalidade da preparação para um trabalho específico, nesse nivel do sistema ...
Quando a escola passou a ser direito de todos?
1988. Com o fim do período ditatorial, a nova Constituição emergiu em meio a uma ampla discussão sobre a necessidade de maior descentralização administrativa e garantia de direitos sociais. Por isso, a educação
passou a ser enunciada como um
direito de todos e dever do Estado.
Em que ano foi criada a LDB?
Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996.
O que diz a Ldben 9394 96?
Segundo a
LDB 9394/
96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A
LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.
Quando o ensino passou a ser gratuito?
Com essa mudança, os brasileiros terão direito a 14 anos de
ensino gratuito. ... Para recordar: até 1971, o
ensino obrigatório e
gratuito era de apenas quatro anos - o então chamado curso primário. Após 1971,
passou a ser de oito anos e, em 2010, de nove, com a decisão de iniciar o
Ensino Fundamental aos 6 anos de idade.
Em que ano a escola começa a ser um direito para todos os brasileiros?
Ter a Educação como um
direito dos cidadãos
brasileiros altera a lógica inclusive em sala de aula. A partir de 1988, a
escola passa a ter mais responsabilidade pela garantia do aprendizado (se os estudantes têm o
direito de aprender, as
escolas e os professores têm o dever de ensinar).
Por que surgiu a LDB?
Em geral, ele deu mais autonomia aos órgãos estaduais de educação e regulamentou a existência dos Conselhos Estaduais e Federal de Educação, além de garantir o empenho obrigatório de recursos do Orçamento da União e de Municípios para investimentos na área. ...