O que estabeleceu a Resolução do CONAMA 1 86?
Define as situações e
estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.
O que é impacto ambiental segundo a resolução do CONAMA 001 86?
1o Para efeito desta
Resolução, considera-se
impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indireta- mente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da ...
O que é a resolução 237 do CONAMA?
Resolução Conama nº
237/97 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
Qual a resolução do CONAMA?
009/1987.
Resolução CONAMA Nº. 237/1997. "Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente."
Como citar a Resolução Conama?
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, 2000. Resolução nº 274, 29 de Novembro de 2000. Ministério do Meio Ambiente.
Quais são os critérios básicos para a avaliação de impacto ambiental?
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II -
as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV -
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos
ambientais.
Qual a forma de reconhecer um impacto regional?
Regional: quando o
impacto, ou seus efeitos, ocorrem ou se manifestam na área de influência indireta (AII) definida para o empreendimento.
Quais são as atividades sujeitas ao licenciamento conforme o 1º da Resolução do Conama 237 no anexo 1?
Portanto,
conforme o
Anexo 1 da
resolução Conama, estão sujeitos ao
licenciamento ambiental
os seguintes empreendimentos e
atividades: Extração e tratamento de minerais. Indústria de produtos minerais não metálicos. Indústria metalúrgica.
Quais as licenças previstas na Resolução 237 97 E o que autoriza cada uma?
Licença de Instalação; A
Resolução CONAMA
237/
97, art. ... Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a
Licença de Instalação (LI), cuja concessão
autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.
Como a avaliação de impacto é importante no manejo de resíduos tóxicos?
Com a
avaliação de impactos ambientais pode-se exigir para todos os empreendimentos com potencial impactante, a observação de pontos que possibilite a harmonização da relação do homem com o ambiente, disciplinando a ação humana e impondo limites à utilização dos recursos naturais.