Como funciona registro estagiário?
O
estágio não possui vínculo empregatício e possui uma legislação específica. Não é cadastrado no PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não é contemplado com 13º salário e possui aviso prévio a ser combinado no termo de compromisso, em caso de desligamento.
Pode estagiar com carteira assinada?
Embora a pessoa tenha portanto um emprego com registro em
carteira, será necessário também toda a documentação de Estágio, como o Seguro de Acidentes Pessoais, o Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, registrando as condições do estágio como horário, atividades, vigência, número do seguro e todas as ...
É preciso ter carteira de trabalho para o jovem aprendiz?
Desde 2000, a Lei do
Aprendiz garante a inclusão no mercado de
trabalho de
jovens com 14 a 24 anos. Por não cobrar experiência, essa modalidade é uma das principais portas de entrada para o primeiro
emprego com
carteira assinada.
Tem que registrar estagiário?
Não. Como
estágio não é emprego e
tem legislação própria, as anotações na CTPS não são obrigatórias. Se forem feitas, elas não devem estar na parte referente ao contrato de trabalho e sim na parte destinada às Anotações Gerais.
É possível trabalhar e estagiar?
Pode ser que você não tenha considerado essa oportunidade, mas não há nada que impeça que o
estágio seja realizado na mesma empresa que você já
trabalha. Para isso, deve haver um acordo entre as duas partes (
estagiário e contratante) para definir os horários e as atividades que devem ser realizadas.
É possível trabalhar e estagiar ao mesmo tempo?
Saiba ainda que a Lei do Estágio (Lei 11.788/08) estabelece que a jornada da atividade não pode ser superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais. Assim, cuidado se a empresa exigir que você passe mais
tempo estagiando, porque isso é ilegal.
Quais são os documentos necessários para o jovem aprendiz?
Documentos necessários- RG.
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- Comprovante de residência.
- Documentos que comprovem a escolaridade, é necessário retirar na Secretaria da escola;
- Alguns estados ainda exigem uma carta de liberação para trabalhar dos pais;
O que é preciso para tirar carteira de trabalho para menor?
Menor aprendiz precisa de
carteira de trabalho? Sim, o modelo de contratação
Menor Aprendiz exige preenchimento da
carteira de trabalho. Porém, não
precisa da
carteira física, apenas a digital. Basta informar o CPF do
menor de idade.
Como uma empresa contrata um estagiário?
O contrato de
estágio pode ser feito com a participação de um Agente de Integração ou então direto com a instituição de ensino, quando há um acordo de cooperação entre ela e a
empresa contratante.
É obrigatório estagiário bater ponto?
O registro de
ponto não
é obrigatório aos
estagiários, mas é recomendado que a empresa faça o controle da jornada de trabalho. Para a maioria dos profissionais, o
estágio é a porta de entrada no mercado de trabalho.