O que é cláusula penal no Direito Civil?
Tem a função de fixar indenização por descumprimento ou atraso no contrato ou obrigação. Na celebração de um contrato é muito comum a presença de uma
cláusula que estabeleça uma multa ou uma forma de indenização por descumprimento ou atraso no cumprimento da obrigação pactuada.
Qual o valor de uma cláusula penal?
CLÁUSULA PENAL NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O
VALOR DO CONTRATO em Artigos.
O que é cláusula penal doutrina?
Doutrina. Nas palavras do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em seu livro de Direito Civil Esquematizado, o termo
Cláusula Penal significa: “
Cláusula penal é obrigação acessória pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal ou o retardamento de seu cumprimento.
O que é cláusula penal autores?
Nas palavras do doutrinador Carlos Roberto Gonçalves em seu livro de Direito Civil Esquematizado, o termo
Cláusula Penal significa: “
Cláusula penal é obrigação acessória pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal ou o retardamento de seu cumprimento.