Em que consiste o estelionato sexual de exemplos?
Pode-se citar como
exemplos de violência
sexual mediante fraude: o médico que mente para a paciente fazendo-a a acreditar na necessidade
de exame ginecológico quando, na realidade, pretende praticar ato libidinoso; ou o gêmeo que se faz passar pelo irmão a fim
de praticar atos
sexuais com a esposa deste.
O que diz o artigo 215?
215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
É correto afirmar que o crime tipificado no artigo 215 do CP Admite-se a modalidade culposa?
Exige-
se um elemento subjetivo específico (vulgo "dolo específico"): o agente deve ter praticado a conduta "com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Não
admite modalidade culposa.
Art.
215-A.
Qual é o artigo 214?
Art.
214. Violação sexual. Praticar ou constranger alguém a praticar ou permitir que com ele se pratique conjunção carnal ou outro ato libidinoso por meio não compreendido no
artigo anterior.
O que é um crime de estelionato?
Trata-se do famoso
crime do “171”, infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem... Alguns golpes comuns que são enquadrados como
estelionato são o golpe do bilhete premiado e o golpe do falso emprego. ...
O que é estelionato exemplo?
Um
exemplo de
estelionato é a hipótese do agente que vende veículos com gravame judicial, sendo que nem tinha a propriedade, recebendo antecipadamente, o respectivo pagamento. ... Ou seja, quando o objeto é entregue pela vítima iludida, de forma escondida, o fato é
estelionato.
Qual é a pena para o crime de estelionato?
Para o crime de
estelionato – obter vantagem ilícita em prejuízo alheio –, o Código Penal prevê
pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Quais as causas de aumento de pena previstas no art 226 do CP?
O
art.
226, inc. II, do
CP, por sua vez, majora a
pena nos crimes sexuais cujo autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tiver autoridade sobre ela.
Qual o significado do artigo 226?
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. ...