O que é o Plano Diretor de São Paulo?

O que é o Plano Diretor de São Paulo?

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, de 31 de julho de 2014, é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2030.

Qual o Plano Diretor?

O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo poder executivo (Prefeitura) aprovada pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

São objetivos do Plano Diretor SP?

O Plano Diretor tem como seu principal objetivo levantar questões sobre a distribuição equilibrada dos riscos e benefícios da urbanização desenfreada e a partir de um estudo conduzir um desenvolvimento personalizado mais inclusivo e sustentável.

O que é o Plano Diretor Estratégico?

O Plano Diretor Estratégico é uma Lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. ... O Plano Diretor, em vigor desde 31 de julho de 2014, tem como principal diretriz aproximar emprego e moradia. O atual PDE prevê o horizonte até 2029 para que seus objetivos sejam alcançados.

Como consultar o plano diretor?

Como? Para verificar e consultar o zoneamento no Geosampa, o cidadão deve abrir a plataforma clicando aqui. Após abrir o mapa, o usuário deve clicar em “legislação urbana” na barra de menu do lado esquerdo da tela e ir em “Zoneamento – Lei 16.402/16”.

São Paulo revisão plano diretor?

O Plano Diretor da cidade de São Paulo, legislação que impõe as regras para o crescimento da cidade, tem previsão de revisão até o fim deste ano. O atual projeto, aprovado na gestão de Fernando Haddad (PT), é válido até 2029. ... A administração deve enviar um projeto à Câmara Municipal de São Paulo antes do fim do ano.

Quem faz parte do Plano Diretor?

O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.

O que é Plano Diretor e qual a sua importância?

O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. ... É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio.

Qual o principal objetivo do Plano Diretor do município?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que o Plano Diretor é importante?

A principal função do Plano Diretor é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável para a cidade.

Porque revisar o Plano Diretor?

A Revisão do Plano Diretor é necessária para que governo e população, a partir de uma leitura da cidade real, repensem conjuntamente a cidade em relação as questões físico, ambiental, econômico e social, via processo de participação social que envolva toda a cidade.

Como consultar o Plano Diretor?

Como? Para verificar e consultar o zoneamento no Geosampa, o cidadão deve abrir a plataforma clicando aqui. Após abrir o mapa, o usuário deve clicar em “legislação urbana” na barra de menu do lado esquerdo da tela e ir em “Zoneamento – Lei 16.402/16”.

Como saber minha zona residencial?

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

O que é SMDU?

Secretaria de Desenvolvimento Urbano reformula Portal de Indicadores da cidade.

Como Participar do Plano Diretor?

Será necessário preencher o formulário do chamamento público, indicando um representante titular e um suplente para participar das reuniões, assinalando as temáticas de interesse (Instrumentos de Política Urbana, Habitação, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Econômico e Social) e informando como a ...

Quais são os principais pontos abordados no Plano Diretor?

O Plano Diretor vai orientar a elaboração de outras leis voltadas ao planejamento urbano municipal, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, os Planos Regionais, o código de Obras e Edificações e Leis Urbanísticas Específicas.

O que é obrigatório ter no Plano Diretor?

A primeira matéria que deve necessariamente constar no plano diretor de acordo com o Estatuto da Cidade é a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art.

O que precisa ser definido pelo Plano Diretor?

O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. (BRASIL, 2002, p. 40). Pessoalmente, me agrada mais esta última definição, introduzida após a aprovação do Estatuto da Cidade e obedecendo aos seus princípios.

Qual a importância de um Plano Diretor para as cidades?

O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes. ... Também identifica as zonas de preservação e a infraestrutura urbana”, explica Mascarello.

Qual a importância do Plano Diretor na construção civil?

Como vimos, a finalidade do plano diretor é proporcionar, através da pactuação com os diver- sos setores da sociedade civil, o pleno desenvolvimento do município.