Quais os direitos constitucionais?
1º da Constituição Federal, os princípios do
Direito Constitucional são: a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
Quais os direitos garantidos na Carta de direitos?
Todo ser humano tem
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Quais são os direitos da Carta Magna?
A
Magna Carta enumera o que mais tarde veio a ser considerado como
direitos humanos, como o
direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedades e serem protegidos de impostos excessivos, o
direito de entrar e sair do Reino, exceto em tempos de guerra, o
direito de não ser detido, preso ou despojado de ...
Qual a Constituição mais atualizada?
Constituição Federal de 1988 — Portal da Câmara dos Deputados.