Como comprovar adiantamento de herança?
Assim, em linguagem popular, esse bem doado não entra no inventário, sendo de patrimônio exclusivo daquele que recebeu a doação. Porém, se não houver essa disposição expressa no contrato/Escritura de doação, o bem doado é considerado antecipação de
herança, e deve ser declarado pelo herdeiro na abertura do inventário.
O que é adiantamento de quinhão?
ADIANTAMENTO DE QUINHÃO. É necessário autorização judicial para que o inventariante adiante parte de
quinhão hereditário, com a retirada de pecúnia de depósito bancário, pertencente ao falecido titular do espólio, porque não se trata de simples ato de administração, mas de situação enquadrável nos casos do art.
O que é considerado antecipação de legítima?
A
antecipação da
legítima trata-se de o herdeiro receber, antecipadamente, a parte que lhe cabe da herança. Como o herdeiro recebe bens e direitos antes da partilha, deverá este, quando ocorrer a abertura da sucessão, entregar os bens, direitos ou valores para colação.
Qual é o valor da legítima?
Legítima é a quota indisponível na herança caso haja herdeiros necessários, equivale a 50% do patrimônio do testador, garantido em prol de determinados sucessores legítimos.
É possível anular uma doação?
Noutro pórtico, não sendo
possível arguir nenhuma causa de anulação da
doação, esta ainda poderia ser REVOGADA judicialmente, nos casos taxativos previstos em lei (art. 555 do Código Civil). São casos passíveis de revogação da
doação: - Ingratidão da pessoa a quem se destina a
doação ou por inexecução do encargo.