O que é princípio de boa fé?
O
princípio da boa-
fé é um dos
princípios fundamentais do direito privado brasileiro e sua função precípua é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas mais diversas relações obrigacionais. Possui duas facetas, a “
boa-
fé objetiva” e a “
boa-
fé subjetiva”.
O que é boa fé no Direito Civil?
Entende-se
boa-
fé como um conceito ético de conduta, moldado nas idéias de proceder com correção, com dignidade, pautada a atitude nos princípios da honestidade, da
boa intenção e no propósito de a ninguém prejudicar1.
Como provar a boa fé?
Reconhecer a
boa-
fé não é tarefa fácil, resume o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. Para concluir se o sujeito estava ou não de
boa-
fé, torna-se necessário analisar se o seu comportamento foi leal, ético, ou se havia justificativa amparada no direito, completa o magistrado.
O que é agir com Boa-fé?
A
boa fé objetiva são fatos sólidos na conduta das partes, que devem
agir com honestidade, correspondendo à confiança depositada pela outra parte. O direito contratual se baseia na
boa fé objetiva, pois deve se pautar em padrões morais, éticos e legais, de acordo o que descreve o próprio Código Civil.
O que é o princípio da probidade nos contratos?
(A) Os
princípios da probidade e da boa-fé estão ligados não só à interpretação dos
contratos, mas também ao interesse social de segurança das relações jurídicas, uma vez que as partes têm o dever de agir com honradez e lealdade na conclusão do
contrato e na sua execução.