O que é uma carta de intimação?
No caso de
intimação judicial, o documento é expedido pelo juiz, mediante
carta ou mandado, a fim de notificar determinada pessoa dos termos ou atos de um processo, para que essa pessoa compareça a audiências, responda perante autoridade judiciária, civil etc.
O que é carta de intimação processo digital?
O
Intimações On-line é um sistema de auto-
intimação em concordância com o estabelecido na Lei 11.419/06 que dispõe que as
intimações por meio eletrônico devem ser realizadas em área de acesso específica do site do Tribunal e com uso de assinatura
digital.
O que fazer quando se recebe uma intimação?
Quem
recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
O que é uma expedição de intimação?
A “
intimação” é uma das espécies de comunicação presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Sempre será expedida por uma autoridade competente para dar ciência a alguém de atos e fatos acerca de um processo judicial ou administrativo.
O que é uma intimação judicial?
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”. Durante o andamento de uma disputa
judicial, ações são realizadas por todas as partes (autor, réu, juízo…), conferindo os ritos necessários para o andamento correto do processo.
O que significa expedição de intimação no processo judicial?
A
intimação é uma notificação referente ao
processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do
processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser
judicial ou extrajudicial. ... No
Direito Processual, um desses elementos é a
intimação.
Como saber se a pessoa recebeu a intimação?
vai no site do tj da sua região ,e coloque o numero do processo ,que vc vai
ver o andamento,e
se o oficial de justiça entregou.
Para que serve uma intimação judicial?
É uma ordem advinda de qualquer autoridade e que obriga a pessoa fazer, ou deixar de fazer, algo com base em lei. Nesse sentido, a
intimação serve para notificar as partes sobre algum ato processual passado ou futuro.
O que acontece depois da intimação por publicação?
A
publicação, como visto, se dá no momento da inserção nos autos, enquanto a
intimação se dará mediante a veiculação no Diário da Justiça. Assim, é a partir da
intimação da sentença, e não da sua
publicação, que o prazo para recurso é deflagrado.
Quanto tempo leva para uma pessoa ser intimada?
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem
ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/
intimado daquela decisão.