O que consiste o funcionalismo de Claus Roxin?
O
funcionalismo penal de
Claus Roxin é uma compreensão marcada pela inserção da política criminal no âmbito do sistema jurídico-penal. Os questionamentos político-criminais, no entendimento de
Roxin, servem, na medida em que valorativos, para estabelecer uma ordem jurídica que realize justiça social.
Qual a contribuição da teoria funcionalista para a teoria do crime?
O
funcionalista sabe que, quanto mais exigir para o dolo, mais acrescenta na liberdade dos cidadãos, às custas da proteção de bens jurídicos; e que quanto menos exigências formular para que haja dolo, mais protege bens jurídicos, e mais limita a liberdade dos cidadãos.” (GRECO, Luís, artigo intulado “ Introdução à ...
Qual a finalidade do Direito Penal nos tempos atuais?
A função do
Direito Penal é a proteção de bens jurídico-
penais, estes que derivam da Constituição da República: a vida, a liberdade, o patrimônio, o meio ambiente, a incolumidade pública, formam, por exemplo, o rol de valores, interesses e direitos que, elevados à categoria de bens jurídico-
penais, constituirão o ...
Como reconhecemos a tipicidade conglobante?
A teoria da
tipicidade conglobante exige para a ocorrência do fato típico: (a) a correspondência formal entre o que está escrito no tipo e o que foi praticado pelo agente no caso concreto (
tipicidade legal ou formal), (b) que haja
tipicidade material, e (c) que a conduta seja anormal, ou seja, violadora da norma, ...
O que é significa conglobante?
A
conglobante exige que a conduta seja anormal perante o ordenamento como um todo. O nome
conglobante decorre da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico em geral (conglobado) e não apenas ao ordenamento penal.
O que é a teoria do funcionalismo?
Funcionalismo é uma
teoria adaptada para diferentes campos de conhecimento, como a filosofia, a psicologia e a antropologia. Seu principal objetivo é explicar a sociedade, as ações coletivas e individuais, a partir de causalidades, ou seja, de funções.
Qual a importância do Direito Penal?
O
Direito Penal, num primeiro momento, que é no plano do tipo
penal incriminador, exerce a função de proteção de bens jurídicos essenciais, protegendo, v.g., a vida ao estabelecer tipificações cujas normas proíbem atentados contra esse bem fundamental.