Quais são os direitos do Agente Comunitário de Saúde?
garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde.
Quem pode ser ACS?
Art. 3º São requisitos para o exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde: I –
ser domiciliado na área da comunidade em que atuar; II – ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde; III – ter concluído o ensino fundamental.
Qual o papel do Agente Comunitário de Saúde?
O
agente comunitário de
saúde tem um
papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe. Todas as atribuições do ACS estão listadas na página 48 da Política Nacional de Atenção Básica.
Qual a lei de regulamentação da profissão ACS?
A
Lei Nº 11.350, de 05/10/2006 (4) normatizou as atividades dos
ACS e ACE e foi regulamentada pela PL nº 6.437, de 2016, conforme artigo a seguir. Em 2018, as atividades dos
ACS e ACE foram regulamentadas pela
Lei nº 13.595/2018 (5);
Quem contrata os agentes de saúde?
“Art. 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os
agentes comunitários de
saúde e os
agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art.
Quais os requisitos para ser um agente de saúde?
O
Agente deve identificar regiões que sejam mais vulneráveis para o surgimento e transmissão de doenças. Ele deve ser capaz de observar essas zonas de risco e planejar a sua ação para reduzir o risco associado a elas. Também é interessante que o
Agente tenha noções de cartografia, isto é, que saiba ler mapas.
O que é ser um agente comunitário de saúde?
O
agente de
saúde, ou
agente comunitário de saúde, é o profissional responsável por realizar atividades que previnam doenças e promovam a
saúde das pessoas. Suas ações são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas em domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS).