Quais as diferenças jurídicas entre elementos informativos e provas tomando por base o que dispõe o artigo 155 do CPP?
Os
elementos de informação são colhidos na fase pré-processual (investigativa), logo, são adquiridos sem o crivo do contraditório e ampla, já que o inquérito policial é inquisitivo. Assim, para o
Código de Processo Penal, os
elementos de informação são insuficientes a fundamentar possível condenação:
Art.
155.
Qual a única prova produzida no IP e não precisa ser reproduzida em juízo?
As
provas cautelares,
não repetíveis ou antecipadas dispensam reprodução sob o crivo do contraditório. A razão é óbvia: há
provas que, por sua própria natureza,
não permitem reproduçãoem
Juízo. Nessescasos, embora
produzidas extrajudicialmente, pode o juiz basear sua decisão em tais
provas.
O que é prova contraditório judicial?
No momento da audiência
judicial, agora sob o manto do
contraditório judicial, a vítima e a testemunha dizem ao juiz que não mais se recordam dos fatos e, sendo assim, não têm certeza de que o réu seria autor do crime.
Qual a diferença entre elementos informativos e provas no processo penal brasileiro?
Essa série
de diligências documentadas no inquérito policial é chamada
de elementos informativos, com exceção das
provas cautelares,
provas não repetíveis e
provas antecipadas, que são consideradas
elementos probatórios.
É possível a condenação pelos jurados somente com base no inquérito policial?
É possível a condenação exclusivamente com
base em provas colhidas no curso do
inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido ou seu representante legal e o indiciado requererem qualquer diligência?
Tem oportunidade para o contraditório quando o ofendido,
ou seu representante legal, e o indiciado requererem qualquer diligência. ... É produzida sem intervenção da defesa técnica, por
seu caráter indiciário, sendo possível à autoridade policial interrogar sigilosamente o
indiciado.
O que é contraditório real?
Contraditório e prova no Processo Penal O
contraditório para a prova, também denominado
contraditório real, verifica-se quando as partes concorrem para a produção da prova, de modo que esta é produzida na presença das partes.
O que é o contraditório diferido?
Contraditório diferido é aquele em que o juiz primeiro opera-se a decisão de deter determinada questão para, ao depois, intimar a parte para se manifestar, a exemplo do que acontece quando da concessão de uma medida liminar inaudita altera parte em sede de possessórias, mandado de segurança, ações populares, ações ...
Qual a diferença entre elementos?
Um
elemento consiste
em um átomo com prótons, nêutrons e elétrons ao redor
do núcleo. Uma substância química é composta por um ou mais diferentes
elementos ligados um ao outro.
Elementos e substâncias apresentam diversas
diferenças entre si, como simplicidade, complexidade, símbolos e fórmulas.
Pode ocorrer a condenação criminal de qualquer pessoa com base exclusivamente nas informações constantes do inquérito policial?
É possível a
condenação exclusivamente com
base em provas colhidas no curso do
inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas - inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
Qual a diferença do contraditório e ampla defesa?
Além disso, o
contraditório é igualmente aplicável à acusação e à
defesa, razão pela qual ambos devem ser informados dos atos praticados para (eventualmente) refutá-los. Já a
ampla defesa diz respeito apenas à
defesa mesma.
O que é contraditório Postecipado?
O
contraditório postecipado não significa alijamento da referida garantia processual, mas apenas uma inversão do procedimento, a deslocar o
contraditório para momento superveniente. ... Feita tais considerações acerca do aspecto formal, concentram-se, agora, as atenções à faceta dinâmica ou substancial do
contraditório.