Como citar a Lei 9394 96?
São Paulo: Saraiva, 1996. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
LDB. 9394/1996.
O que diz a lei 9394?
9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. ... § 1º - Esta
Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º - A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.
O que diz a lei 9394 96 sobre a educação infantil?
Art. 29. A
educação infantil, primeira etapa da
educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.
Qual a finalidade da LDB Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 em seu art 80?
Regulamenta o
artigo 80 da
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências.
Qual a Lei que rege a educação infantil?
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB)-
Lei nº 9.394 , de 26 de dezembro de 1996. ... Na esteira desse entendimento, o artigo 4º, inciso IV assegura a
educação escolar pública com atendimento gratuito em creches e pré-escolas às
crianças de zero a seis anos de idade.
Como é composta a educação básica segundo a LDB 93 94 96?
A
LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à
educação. ...
Segundo a LDB 9394/96, a
educação brasileira é dividida em dois níveis: a
educação básica e o ensino superior.
Educação básica:
Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória.
Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9.394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional?
A
educação básica tem por
finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.
O que diz o artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?
"O
Art.
52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ao conceituar 'universidades' estabelece que elas, entre outros caracteres devem possuir 'um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado'.
Qual o objetivo da lei 9394 96?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número
9394/
96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.