É correto afirmar que não se pune a tentativa quando por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto é impossível Consumar-se o crime?
"Art. 17.
Não se pune a tentativa quando, por
ineficácia absoluta do
meio ou por
absoluta impropriedade do
objeto, é impossível consumar-
se o crime ." O
crime impossível é também chamado pela doutrina de quase-
crime,
tentativa inadequada
ou inidônea.
Qual é a consequência do crime impossível?
No
crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material, embora a conduta seja potencialmente lesiva, inexiste a coisa ou pessoa a ser protegida. Em face disso, não havendo objeto material, inexiste interesse jurídico a ser tutelado.
O que significa ineficácia absoluta do meio?
Delito impossível por
ineficácia absoluta do meio - a
ineficácia absoluta do meio se traduz na impossibilidade do instrumento utilizado consumar o delito de qualquer forma.
Como se dá o crime impossível?
Para o reconhecimento do
crime impossível é necessário que o meio seja inteiramente ineficaz para a obtenção do resultado. Não exclui a existência
da tentativa a utilização de meio relativamente inidôneo, quando há um perigo, ainda que mínimo, para o bem jurídico que o agente pretende atingir.
O que é crime impossível quais situações pode ocorrer quais as suas consequências jurídicas?
Crime impossível, ou tentativa inidônea, tentativa inadequada, quase
crime ou ainda quase morte, é aquele ato que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.
O que é ineficacia do meio?
Delito impossível por
ineficácia absoluta do
meio - a
ineficácia absoluta do
meio se traduz na impossibilidade do instrumento utilizado consumar o delito de qualquer forma.
O que é absoluta impropriedade do objeto?
Outra hipótese é a
impropriedade absoluta do
objeto material: a pessoa ou a coisa sobre que recai a conduta é absolutamente inidônea para a produção de algum resultado lesivo. Exemplo: matar um cadáver, ingerir substância abortiva imaginando-se grávida ou furtar alguém que não tem um único centavo no bolso.
O que é crime Inidoneo?
Conceitualmente, tentativa
inidônea ocorre quando o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos materiais absolutamente impróprios, sendo impossível consumar-se o
crime, portanto.
Que é crime impossível Conceitue e dê um exemplo de incidência?
Delito
impossível por impropriedade absoluta do objeto material - ocorre quando a conduta do agente não é capaz provocar qualquer resultado lesivo à vítima. ... Outro
exemplo bastante utilizado neste caso, é a ação destinada a matar um cadáver.
Qual a consequência do crime impossível?
No
crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material, embora a conduta seja potencialmente lesiva, inexiste a coisa ou pessoa a ser protegida. Em face disso, não havendo objeto material, inexiste interesse jurídico a ser tutelado.
O que é e quando se caracteriza o crime impossível?
"Também conhecido por tentativa inidônea,
impossível, inútil, inadequada ou quase
crime, é a tentativa não punível, porque o agente
se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-
se contra objetos absolutamente impróprios, tornando
impossível a consumação do
crime (art.
Como ocorre o crime impossível?
Delito
impossível por impropriedade absoluta do objeto material -
ocorre quando a conduta do agente não é capaz provocar qualquer resultado lesivo à vítima. Outro exemplo bastante utilizado neste caso, é a ação destinada a matar um cadáver.