É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC aplicável exclusivamente as licitações e contratos necessários à realização?
O
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (
RDC) foi
instituído pela Lei nº 12.462/2011, sendo
aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de certos eventos e situações específicas. Em qual das opções abaixo NÃO se aplicam as normas do
RDC? Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Quando usar RDC?
Atualmente, o
RDC pode ser utilizado para Licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia diversos, como as ações de modernização, construção, ampliações ou reformas diversas.
O que é RDC na licitação?
Regime Diferenciado poderá ser utilizado em todos os tipos de contratação durante a pandemia. Com o objetivo de aumentar a eficiência e assegurar mais instrumentos de negociação durante o período de calamidade, o rol para o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (
RDC) foi ampliado.
Quais os objetivos do regime diferenciado de contratações?
O
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande
objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.
O que é o RDC?
A
RDC é uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determina as normas para estabelecimentos de assistência à saúde funcionarem com segurança.
São critérios de julgamento passíveis de serem realizados no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC exceto?
(2012/DNIT – ESAF)
São critérios de julgamento passíveis de serem utilizados no
âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas –
RDC,
exceto: a) Menor preço ou maior desconto. b) Menor retorno econômico. c) Melhor técnica ou conteúdo artístico.
O que é pregão RDC?
No novo regime de licitações denominado
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – não há mais a figura da modalidade, ou seja, não existem nesse regime as modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou
pregão. 5) maior retorno econômico.
O que é um contrato RDC?
O uso do
RDC traz vantagens como: realização de um único
contrato para projeto e obra; possibilidade de remuneração variável por desempenho do fornecedor; realização de licitação eletrônica para obras; combinação de modos de disputa aberto e fechado; elaboração de matriz de riscos para o contratante e fornecedor, e a ...
O que significa regime diferenciado?
O
Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.
O que é a modalidade de licitação RDC?
No novo regime de
licitações denominado
RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – não há mais a figura da
modalidade, ou seja, não existem nesse regime as
modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão.
O que é contratação integrada no RDC?
Encontramos na legislação que a
contratação integrada entende-se como: “regime de
contratação de obras e serviços de engenharia em que o
contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar ...
Quem pode licitar por RDC?
Ao longo do trabalho ficou constatado que o
RDC, nos municípios brasileiros em geral,
pode ser utilizado em ações integrantes do PAC, em obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS e à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.